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TCU como plataforma para o controle social da Administração Pública

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Mancebo, Claudia Gonçalves
Data:
01/01/19
Áreas temáticas:
Institucional Institucional
Palavras-chave:
Controle social Administração Pública Coletânea acadêmica Auditoria do setor público
Clientela:
TCU
Unidades técnicas:
ISC

Este trabalho estudou as práticas que o Tribunal de Contas da União (TCU), mesmo sendo uma organização pública, pode implementar com o objetivo de se transformar em uma plataforma para o controle social da Administração Pública. O trabalho foi motivado pelo estudo das características e formas de atuação das organizações consideradas exponenciais, que conseguem entregar resultados 10 vezes melhores do que as organizações tradicionais, em virtude de possuírem a informação como seu principal ativo e buscarem acessar recursos externos à organização. Outro fator motivador foi o contexto atual no Brasil de controle dos gastos públicos, intensificado pela aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como “Teto dos Gastos Públicos”, onde se prevê, como consequências, redução no quadro de pessoal do órgão e limitações em seu orçamento. O estudo também encontrou respaldo no âmbito internacional, dadas as premissas da ISSAI 12 (INTOSAI). Além disso, entendeu-se que, dadas as experiências de trabalhos conjuntos realizados em 2017 e 2018 entre o TCU e controle social, e em virtude da publicação do Roteiro “O TCU e o Controle Social” em 2018, o controle social organizado deve ser o principal parceiro do TCU na implantação da plataforma. Os resultados indicaram que o TCU pode atuar como uma plataforma para o controle social da administração pública, com o intuito de alavancar seus resultados, devendo investir primeiramente na revisão de sua missão institucional e na elaboração de jornadas do cidadão. A última etapa refere-se à criação da plataforma, por meio do desenvolvimento de uma estratégia de atuação conjunta com o controle social, tendo como base a transparência e o constante monitoramento dos seus resultados.