Prezado usuário, este portal não é compatível com o navegador Internet Explorer ou outros navegadores antigos.

Recomenda-se o uso de versões atualizadas dos navegadores Google Chrome, Microsoft Edge ou Mozilla Firefox.

Efetividade do Anexo de Riscos Fiscais como instrumento de transparência dos passivos contingentes, no âmbito da União.

2053594.png

Trabalhos acadêmicos

Autor:
Santos, Iracy Monteiro dos
Data:
25/04/11
Áreas temáticas:
Desenvolvimento Responsabilidade Fiscal Contabilidade Pública
Palavras-chave:
Crédito especial Riscos fiscais Transparência LRF Crédito suplementar Crédito extraordinário

Este artigo tem como objetivo analisar a efetividade do Anexo de Riscos Fiscais (ARF) como instrumento de transparência dos principais riscos fiscais, no âmbito da União. Para a realização deste estudo os dados foram obtidos a partir de pesquisas bibliográficas em livros, periódicos e artigos especializados na área de orçamento público. A análise foi desenvolvida pela análise documental de abordagem qualitativa, e teve como objetivos específicos: evidenciar os passivos contingentes contidos no ARF da União, no período de 2007 a 2009; identificar os créditos adicionais abertos no período do estudo; e verificar possíveis melhorias na apresentação dos passivos contingentes evidenciados no ARF. Na análise dos ARFs observou-se que a forma de apresentação dos passivos contingentes ainda não atende, em sua plenitude, a recomendação do FMI, especialmente no que se refere a evidenciação de passivos contingentes relativos aos desastres ambientais. Verificou-se que embora haja identificação e quantificação dos passivos contingentes nos ARFs, não são evidenciadas providências a serem tomadas caso se realizem os passivos. Ressalta-se que o ARF é um importante instrumento de transparência dos riscos fiscais.