Efetividade do Anexo de Riscos Fiscais como instrumento de transparência dos passivos contingentes, no âmbito da União.
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Santos, Iracy Monteiro dos
- Data:
- 25/04/11
- Áreas temáticas:
- Desenvolvimento Responsabilidade Fiscal Contabilidade Pública
- Palavras-chave:
- Crédito especial Riscos fiscais Transparência LRF Crédito suplementar Crédito extraordinário
Este artigo tem como objetivo analisar a efetividade do Anexo de Riscos Fiscais (ARF) como instrumento de transparência dos principais riscos fiscais, no âmbito da União. Para a realização deste estudo os dados foram obtidos a partir de pesquisas bibliográficas em livros, periódicos e artigos especializados na área de orçamento público. A análise foi desenvolvida pela análise documental de abordagem qualitativa, e teve como objetivos específicos: evidenciar os passivos contingentes contidos no ARF da União, no período de 2007 a 2009; identificar os créditos adicionais abertos no período do estudo; e verificar possíveis melhorias na apresentação dos passivos contingentes evidenciados no ARF. Na análise dos ARFs observou-se que a forma de apresentação dos passivos contingentes ainda não atende, em sua plenitude, a recomendação do FMI, especialmente no que se refere a evidenciação de passivos contingentes relativos aos desastres ambientais. Verificou-se que embora haja identificação e quantificação dos passivos contingentes nos ARFs, não são evidenciadas providências a serem tomadas caso se realizem os passivos. Ressalta-se que o ARF é um importante instrumento de transparência dos riscos fiscais.