Redundância da prestação jurisdicional em matéria administrativa: estudo comparado entre os sistemas de jurisdição brasileiro e francês
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Schlottfeldt Junior, Elizeu Grosskopf
- Data:
- 24/10/11
- Áreas temáticas:
- Administração do Estado Serviços Essenciais ao Estado
- Palavras-chave:
- Controle difuso Princípio da ampla defesa Tribunal de Contas Estado Jurisdição Ato sujeito a registro