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Uma análise da alocação de riscos nos contratos para prestação de serviços públicos: o caso do transporte

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Graeff, Fernando
Data:
05/03/12
Áreas temáticas:
Rodovias Infraestrutura
Palavras-chave:
Alocação de riscos Serviço público Transporte de passageiros

Este artigo analisa pontual e comparativamente, com a finalidade de verificar a evolução da alocação de riscos no Brasil, as respectivas cláusulas em contratos de serviços públicos de infraestrutura e de transporte coletivo de passageiros por ônibus, e testa a aplicação de técnica para alocação do risco de demanda associado aos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros por ônibus. Os resultados sinalizam que a alocação de riscos nos contratos administrativos para a delegação de serviços públicos tem recebido tratamento distinto em função da especificidade do empreendimento e da legislação aplicável, e que técnicas, procedimentos e modelos para alocação eficiente de riscos, em especial, o instrumento denominado matriz de riscos, podem subsidiar a elaboração dos contratos.