Uma análise da alocação de riscos nos contratos para prestação de serviços públicos: o caso do transporte
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Graeff, Fernando
- Data:
- 05/03/12
- Áreas temáticas:
- Rodovias Infraestrutura
- Palavras-chave:
- Alocação de riscos Serviço público Transporte de passageiros
Este artigo analisa pontual e comparativamente, com a finalidade de verificar a evolução da alocação de riscos no Brasil, as respectivas cláusulas em contratos de serviços públicos de infraestrutura e de transporte coletivo de passageiros por ônibus, e testa a aplicação de técnica para alocação do risco de demanda associado aos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros por ônibus. Os resultados sinalizam que a alocação de riscos nos contratos administrativos para a delegação de serviços públicos tem recebido tratamento distinto em função da especificidade do empreendimento e da legislação aplicável, e que técnicas, procedimentos e modelos para alocação eficiente de riscos, em especial, o instrumento denominado matriz de riscos, podem subsidiar a elaboração dos contratos.