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Levantamento sobre a Gestão Federal de Recursos Hídricos

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Levantamento (Fiscalização)

Autor:
Tribunal de Contas da União - TCU
Data:
19/03/14
Áreas temáticas:
Meio Ambiente Desenvolvimento
Palavras-chave:
Gestão ambiental Recursos hídricos Esgotamento sanitário
Clientela:
ANA Ministério do Meio Ambiente (1992-1993)
Unidades técnicas:
SecexAgroAmbiental EXTINTA SecobHidroferrovia

O presente levantamento resulta de compromisso com a Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades de Fiscalização Superiores (Olacefs) no sentido de examinar a gestão dos organismos governamentais responsáveis pela implementação de políticas hídricas a nível nacional. 

Para tanto, este trabalho focou na gestão federal de recursos hídricos, com atenção na atuação da ANA, a fim de identificar os principais atores institucionais, programas, ações, o arcabouço legal e normativo e demais informações relevantes que promovessem a obtenção de insumos para um planejamento do controle externo dessa gestão.