Imprensa

29/09/17 19:14

Seminário debate governança de fronteiras

Ministro Augusto Nardes defendeu a integração das 13 instituições que controlam as regiões de fronteiras
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Representantes de diversas entidades e órgãos de controle e fiscalização do País participaram, no dia 26 de setembro, do Seminário Governança de Fronteiras. O evento, uma parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Gabinete de Segurança Nacional da Presidência da República, debateu medidas que vêm sendo adotadas sobre o tema, a partir de deliberações feitas pelo TCU. O encontro foi conduzido pelo ministro Augusto Nardes.

Consideradas fundamentais para a defesa do território nacional, as regiões de fronteiras se estendem por quase 17 mil quilômetros, contemplando divisas com 10 países. A proximidade com outras nacionalidades torna o Brasil vulnerável a ações ilícitas. O contrabando de mercadorias, principalmente de cigarro, e o tráfico de drogas são os principais crimes registrados.

O ministro Augusto Nardes apresentou aos participantes estudos realizados pelo TCU, nos anos de 2015 e 2016, sobre a situação da governança das fronteiras. A mais recente auditoria feita pelo Tribunal, que deu origem ao acórdão Acórdão 2252/2015 - Plenário, revelou que não há uma política nacional integradora de todos os entes responsáveis pela fiscalização e monitoramento dessas áreas.

Segundo apurou o TCU, o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF), instituído em 2011, deixou de evidenciar as funções a serem exercidas por cada órgão. Além disso, foi constatado que a participação social é limitada e o baixo grau de investimentos e a carência de recursos humanos, materiais e financeiros realçam as vulnerabilidades dos espaços territoriais.

Nardes defendeu que a total integralização das entidades, dentro de uma governança fortalecida, torna os controles fronteiriços ainda mais eficientes. “Ao todo, 13 instituições controlam as regiões de fronteiras. Se cada um trabalhar para um lado, e não de forma integrada, não há condições de o sistema funcionar”, afirmou Nardes.

Ainda de acordo com o ministro, os desafios para a implementação de uma política de fronteiras efetiva estão na superação de obstáculos como falta de recursos e de uma visão para o futuro, na inovação e no estabelecimento de uma agenda de ações positivas. Nardes destacou que além do monitoramento das determinações feitas, o TCU tem buscado parcerias com Entidades Fiscalizadores Superiores de países da América Latina, como a Bolívia e México.

“O TCU toma uma decisão e passa a acompanhar, monitorar e auxiliar na melhoria do cenário apresentado. Somos uma instituição permanente”, declarou o ministro.

Já o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen, informou que as ações para melhoria da situação caminham em duas direções. A primeira visa o fortalecimento das entidades por meio de investimentos em recursos. A segunda é a criação e operação do Comitê Executivo de Coordenação e Controle de Fronteiras. O grupo, formado pelos ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e de Relações Exteriores, conta com o apoio da Polícia Federal, Receita Federal, Forças Armadas e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O objetivo é agir de maneira mais efetiva no combate aos crimes de fronteira.

Contrabando e política de migração

Outros temas debatidos durante a abertura do encontro foram a entrada ilegal de produtos e pessoas pelas fronteiras brasileiras. De acordo com o deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), além de fortalecer a fiscalização nas fronteiras é preciso alertar a sociedade que adquire produtos falsificados e não legalizados de que este não é um ato inofensivo. “Quando vamos a fundo investigar a origem do contrabando, verificamos que ele é extremamente nocivo à sociedade. Ele deteriora o mercado de trabalho formal, financia o narcotráfico e o crime organizado e inibe investimentos externos”, disse o deputado.

 Já a senadora Ana Amélia (PP/RS) destacou que a falta de uma gestão de qualidade nas fronteiras tem gerado complicações, principalmente com relação a imigração de pessoas dos países vizinhos. Sobre essa questão, em recente auditoria o TCU constatou que a política imigratória deficiente pode permitir o ingresso de criminosos no Brasil. De relatoria do ministro Augusto Nardes, o estudo mostra que a Polícia Federal, responsável pelo controle de entrada e saída de estrangeiros no país, não dispõe de relatórios gerenciais que contenham informações essenciais para a segurança nacional. 

A auditoria revelou ainda que inexiste uma política nacional de imigração, formal e adequadamente instituída, legitimada pelo Congresso Nacional, para orientar as ações de ingresso e permanência de estrangeiros no País. As atribuições dos órgãos que atuam nas fases do processo de imigração brasileiro são reguladas de forma esparsa, em diversos normativos sobre o tema.

Confira as fotos do evento:

 

 

Seminário de Governança para Fronteiras

 

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