Imprensa

13/06/18 21:22

TCU apoia a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social está disponível para a participação de todos os cidadãos na página do Ministério do Planejamento até 15 de agosto
GEN_0495.JPG
Créditos: TCU-Secom/Gentil Magalhães

Apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 29 de maio, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, lançada na segunda-feira (11/6), no Ministério do Planejamento, e sob consulta pública, teve influência do Tribunal em sua elaboração. Foram vários os caminhos por meio dos quais o Tribunal incentivou o governo federal tanto a elaborar o planejamento de longo prazo, quanto a apresentar o Projeto de Lei da Governança (PL 9.163/2017), em tramitação na Câmara dos Deputados.

No Acórdão 2127/2017 – Plenário (TC 018.218/2017-2), Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP), relativo ao cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, está clara a seguinte recomendação: “edição de proposta legislativa para estabelecimento de ‘diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado’”, de acordo com a Constituição Federal, “considerando a relevância da definição de plano de desenvolvimento nacional de longo prazo e sua integração ao sistema de planejamento e orçamento federal”. No mesmo sentido, está em tramitação no Tribunal o TC 012.352/2018-7.

Foram realizados, ainda, nos últimos anos seminários e diálogos públicos sobre o tema governança em que a questão do planejamento a longo prazo esteve presente. Entre eles, o “Seminário internacional governança e democracia: um caminho para o desenvolvimento”, realizado em setembro do ano passado na Câmara dos Deputados, com organização do TCU, do Banco Mundial e da Câmara.

Nesse sentido, de 2013 a 2016, o TCU realizou, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um estudo com o objetivo de ajudar as entidades de fiscalização superior (EFS) a aumentarem o seu impacto sobre a boa governança pública. Em 2016, foi criado o modelo para avaliação da governança de centro de governo – a estrutura administrativa de instituições centrais que servem ao Executivo –, disponível na publicação “Referencial para avaliação da governança de centro de governo”. Uma das provocações relativas ao tema foi exatamente pensar o País estrategicamente a longo prazo.

Durante o lançamento da estratégia, na última segunda-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que “precisamos discutir a estratégia que queremos, não só para hoje, mas também para amanhã, e garantir o esforço, não só deste governo, mas também dos próximos governos, por isso, a política de governança pública ganhou destaque na agenda do governo, em especial nas ações voltadas ao resgate do planejamento estratégico”.

Ele enfatizou: “Outro grande avanço que esperamos promover ainda neste governo é a aprovação do Projeto de Lei 9.163, de 2017, que estende as regras de governança previstas no decreto (9.203/2017) para todos os outros poderes e entes federativos”. O decreto foi lançado em novembro do ano passado, quando também foi apresentado o PL. Os dois instrumentos normativos tiveram como base estudo do TCU que teve a coordenação do ministro Augusto Nardes, e que está resumido no manual “Dez passos para a boa governança”.

Participaram do lançamento, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, o presidente do Tribunal, ministro Raimundo Carreiro, o ministro Eliseu Padilha, e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo.

Serviço:

Secom – AV/rt

E-mail: imprensa@tcu.gov.br

 

 

 

Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook. Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500