Nesta quarta-feira (26/7), o Tribunal de Contas da União (TCU), que atualmente preside a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai), participou do lançamento do manual sobre a contribuição das instituições superiores de controle (ISC) para fortalecer a credibilidade orçamentária dos países por meio de auditorias governamentais. O tema diz respeito à meta 16.6 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que estabelece que os países devem “desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis”.

O encontro foi promovido pelas instituições que coordenaram o projeto, o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA-ONU) e o International Budget Partnership (IBP), organização da sociedade civil que reúne analistas orçamentários e especialistas em 120 países para o aperfeiçoamento de sistemas orçamentários públicos.

O presidente do TCU e da Intosai, ministro Bruno Dantas, participou da apresentação. Dantas destacou o papel do Tribunal e da organização na elaboração do material. “É importante enfatizar que o desenvolvimento deste documento só foi possível graças a uma colaboração excepcional. A Intosai se envolveu ativamente no desenvolvimento por meio de webinários, pesquisas e reuniões técnicas. O TCU, como contribuinte ativo, tem estado há muito tempo na vanguarda da promoção da responsabilidade e garantia do adequado gerenciamento dos recursos públicos”, afirmou.

As principais experiências das ISC que contribuem para a credibilidade orçamentária de cada país foram reunidas na ferramenta. A análise anual feita pelo TCU nas contas do presidente da República é apresentada como exemplo de iniciativa para promover a credibilidade do orçamento, considerada ponto de partida para aprimorar as conexões entre a execução orçamentária e o desempenho. Entre as avaliações, o relatório das contas do presidente da República apresenta a visão geral da situação macroeconômica do país e possíveis cenários e verifica se o governo cumpriu as principais regras fiscais, como o teto de gastos constitucional e a "regra de ouro" do endividamento.

Dividido em sete capítulos, o manual explica a importância da credibilidade do orçamento e da boa gestão financeira, esclarece sobre os riscos em nível governamental e dá exemplos de auditorias relacionadas ao orçamento e desempenho dos sistemas de gestão. O documento também cita as principais normas e instrumentos de auditorias, descreve o passo a passo para a aplicação prática, assim como lista os desafios e lições aprendidas. Ao final, são detalhadas as constatações do relatório e feitas as recomendações para que as instituições de controle consigam fortalecer a credibilidade do orçamento por meio de relatórios de auditoria e acompanhamento.

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Impactos esperados e próximos passos

Entre os benefícios esperados com a utilização do manual, estão promover abordagem mais sistemática para avaliar a credibilidade do orçamento por meio de auditorias governamentais e aprimorar as capacidades dos auditores na avaliação da credibilidade do orçamento. Em última instância, a ideia é ajudar a fortalecer a credibilidade do orçamento em cada um dos países.

Os próximos passos serão testar o manual, com o envolvimento da comunidade da Intosai na condução de auditorias sobre a credibilidade do orçamento, e desenvolver conteúdos e produtos de capacitação para auditores.

O manual de credibilidade orçamentária foi elaborado por um grupo técnico de especialistas, provenientes de diversas ISC, entre elas o próprio TCU. Contribuíram ainda as ISC da Argentina, Geórgia, Indonésia, Marrocos, Filipinas, Uganda e Zâmbia. O trabalho também teve apoio do Government Accountability Office (GAO), a ISC dos Estados Unidos, e das ISC da Jamaica, África do Sul, Espanha e França, do Public Expenditure and Financial Accountability (PEFA) e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Cooperação internacional

O trabalho faz parte de uma série de ações do TCU para cumprir os compromissos assumidos ao liderar a Intosai. A organização busca contribuir para que os países atinjam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Assim, o Tribunal está envolvido em diversas ações com instituições parceiras para a realização de auditorias relacionadas à governança e políticas de implementação nos mais variados níveis, seja global, nacional ou regional.

As instituições superiores de controle têm entre suas missões auxiliar os países a atingirem as metas dos ODS. A fiscalização das contas públicas e a verificação da credibilidade dos orçamentos são fundamentais para que os governos cumpram seus compromissos de desenvolvimento sustentável.

A Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) foi a área responsável pelo desenvolvimento do projeto no TCU. A elaboração do manual contou com a participação dos auditores Neemias Albert de Souza e Roberto Santos Victer.