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Abertura da 1ª Semana Orçamentária reúne autoridades e especialistas
A que serve o orçamento brasileiro? Ele é um apenas um documento no qual o governo coloca as previsões de receitas e as intenções de despesas, ou deve ser uma peça de planejamento estratégico do Estado, capaz de balizar as necessidades da sociedade e a consequente alocação de recursos para a implementação e a execução de políticas públicas? E, assim sendo, como garantir transparência e credibilidade orçamentárias? De que forma o controle externo pode contribuir para o aprimoramento desses elementos?
Essas e outras questões estão no centro das discussões que acontecem até a próxima sexta-feira (8/10), durante a 1ª Semana Orçamentária, promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O evento reúne técnicos e especialistas do setor público, da academia e dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Os debates são transmitidos ao vivo pelo canal do TCU no YouTube.
A cerimônia de abertura ocorreu no dia 4/10, com a presença do ministro Aroldo Cedraz, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da procuradora-geral do Ministério Público Junto ao TCU, Cristina Machado, além dos titulares da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), Leonardo Albernaz, e da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), Alessandro Caldeira.
Em sua fala inicial, Cedraz destacou a mudança no foco de atuação do TCU e fez referência a trabalhos recentes do Tribunal, a exemplo do Acórdão 2179/2021 - Plenário e do Acórdão 2279/2021 - Plenário. “Nos últimos anos, essa Corte tem buscado deixar de lado o papel que julgamos ultrapassado, de mero analista de jogos acabados, para assumir a posição de destaque que cabe ao controle externo, em sua responsabilidade em apontar de forma tempestiva e, sempre que possível, preventiva, eventuais desvios ou falhas, bem como novos caminhos para a melhoria da gestão pública”, afirmou o ministro Cedraz.
O ministro da Economia salientou o compromisso do governo com a “rigidez fiscal” e elogiou a interlocução entre o TCU e o Executivo federal em assuntos relevantes para a agenda brasileira, como a cessão onerosa e, mais recentemente, o combate à pandemia. “Para conseguirmos as finalidades do Estado brasileiro – esse abraço de fraternidade aos mais frágeis, pela igualdade de oportunidades na Educação –, é fundamental essa atuação (do TCU) não mais corretiva, mas, como bem frisou o ministro Cedraz, preventiva”, disse Guedes.
A procuradora-geral Cristina Machado, por sua vez, frisou a importância do “diálogo construtivo” em busca do aperfeiçoamento da governança orçamentária: “O tema ganha ainda mais relevância neste momento em que o país atravessa dificuldades fiscais impostas pela repercussão, na economia, da elevação de gastos para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Como exemplo, podemos citar o avanço da inflação, o crescimento da dívida pública e a depreciação da moeda, entre outros problemas que tornam o cenário fiscal tão complexo e desafiador”.
Assista, abaixo, a íntegra das discussões transcorridas na abertura do encontro.
Público – O evento foi acompanhado por gestores, servidores públicos, representantes de universidades, de secretarias de Finanças e de Fazenda, do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos poderes Legislativo e Judiciário nos estados e municípios, além de integrantes de órgãos de controle interno.
Diversos temas foram abordados na manhã do dia 4/10, entre eles: as especificidades do orçamento brasileiro; transferências voluntárias e o modelo federativo do país; emendas parlamentares; responsabilidades entre os três poderes e entre os entes federados; Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Teto de Gastos e outros dispositivos legais.
Cooperação multilateral – Em seguida à abertura, foi realizado um painel sobre a atuação das Entidades fiscalizadoras Superiores (EFS) para a promoção da credibilidade orçamentária. Na ocasião, o diretor de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental do TCU, Neemias Albert de Souza, e a representante do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (Undesa), Aranzazu Guillan Montero, fizeram uma apresentação do projeto multilateral que visa fortalecer a credibilidade orçamentária por meio do controle externo. A iniciativa, da qual o TCU participa, é conduzida pelo Undesa e pelo International Budget Partnership (IBP).
Entre os benefícios esperados com o projeto estão: promover uma maior interlocução com auditores governamentais, organizações e especialistas; aumentar a cooperação global para o aprimoramento dos orçamentos; e ampliar o aprendizado institucional. Um dos resultados do trabalho será a elaboração de um documento de referência (handbook) sobre a atuação das EFS para a promoção da credibilidade orçamentária.
Ao longo da apresentação, o público que estava assistindo ao debate pôde contribuir com a projeto, ao responder, on-line e em tempo real, a pesquisa elaborada pela ONU e pelo IBP sobre o tema.
Na sequência, foi realizada uma rodada de discussões que contou com os seguintes convidados:
- Bruno Grossi, secretário especial de Relações Governamentais da Presidência da República
- Ariosto Culau, secretário de Orçamento Federal
- Jeferson Bittencourt, secretário do Tesouro Nacional
- Marcos Mendes, pesquisador associado do instituto Insper
- Heleno Taveira Torres, professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP
- José Roberto Afonso, economista, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pesquisador da Universidade de Lisboa.
Serviço
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