Acompanhamento mostra avanços na atuação de órgãos do setor elétrico

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento para verificar como o Brasil está lidando com o fornecimento de energia elétrica em um momento difícil, marcado pela falta de chuvas, que afeta diretamente o Sistema Interligado Nacional (SIN).

O SIN é o sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil, formado por um conjunto de usinas (na maior parte hidrelétricas, mas também eólicas, termelétricas e solares) conectadas por uma vasta rede de transmissão.

A auditoria focou em três pontos principais:

O trabalho constatou que os órgãos responsáveis pelo setor elétrico estão trabalhando de forma mais organizada e rápida para enfrentar os desafios atuais, especialmente quando comparado a crises de energia que o país já enfrentou no passado. Aprendizados de crises anteriores ajudaram a melhorar a transparência e a previsibilidade nas decisões. No entanto, ainda há espaço para melhorias, principalmente na análise dos impactos que as medidas adotadas têm sobre as tarifas de energia.

Entre as fragilidades, foi identificado que o planejamento precisa ser mais preciso e rápido para atender às demandas do sistema elétrico. As projeções de consumo e oferta de energia ainda são muito instáveis, e é necessário usar dados mais atualizados e ajustar as previsões de forma mais ágil. Além disso, atrasos nas decisões sobre leilões de capacidade (que são usados para contratar mais energia) podem aumentar os custos e os riscos, especialmente quando há pouco tempo para implementar as soluções.

Sobre os preços da energia, houve avanços na transparência dos custos operacionais, mas ainda falta uma visão mais integrada que permita comparar diferentes opções com base em custo-benefício e riscos. Em momentos de crise, a falta de uma análise completa pode dificultar a escolha da melhor solução.

O acompanhamento identificou ainda que, em relação à segurança e confiabilidade do sistema elétrico, é importante ampliar o diálogo técnico com especialistas para identificar o que está funcionando bem e o que precisa ser melhorado. Isso inclui discutir questões como reservas de energia para emergências, capacidade de atender a picos de consumo e recursos para resposta rápida.

De maneira geral, o TCU observou que os órgãos do setor elétrico seguiram, em grande parte, as recomendações feitas anteriormente, o que trouxe resultados positivos, como melhorias na governança, no planejamento e na transparência. Essas ações ajudaram na gestão da crise energética atual. No entanto, ainda existem desafios, como a necessidade de melhorar a análise integrada dos impactos nos preços, além da importância de tomar decisões mais rápidas nos leilões de capacidade e aprimorar a gestão dos recursos hídricos.

O Tribunal deu ciência do estudo ao Ministério de Minas e Energia e fez recomendações que ajudarão a resolver os problemas sem comprometer a segurança no fornecimento de energia.

O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2722/2025 - PlenárioProcesso: TC 021.863/2024-5Sessão Extraordinária: 18/11/2025Secom - SG/vaAtendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.brAtendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br