Auditores do Brasil fiscalizam Fundo de População das Nações Unidas em Bangladesh

Entre outubro e novembro, o projeto AuditaONU realizou auditoria de gestão no Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), em Bangladesh. A fiscalização avaliou se os mecanismos de controle adotados pela organização são suficientes para garantir que recursos de doadores sejam utilizados conforme as normas e os objetivos pactuados, especialmente no contexto da resposta humanitária à crise dos refugiados Rohingya.

Bangladesh é um dos países mais densamente povoados do mundo, com cerca de 170 milhões de habitantes, e enfrenta pressões adicionais sobre seus serviços públicos em razão da maior crise de refugiados da Ásia. O país abriga aproximadamente 1 milhão de refugiados Rohingya, que fugiram de Myanmar desde 2017, dos quais cerca de 90% estão concentrados em Cox"s Bazar, área que reúne o maior complexo de campos de refugiados do mundo. Mais da metade dessa população é composta por mulheres e meninas, e cerca de 40% são crianças, o que as torna particularmente sensíveis as ações nas áreas de saúde sexual e reprodutiva e de enfrentamento da violência baseada em gênero, foco de parte significativa dos projetos do UNFPA auditados pelo Brasil.

A auditoria teve como foco o processo de assurance, termo que significa asseguração ou garantia, utilizado pelo UNFPA para supervisionar a entrega de serviços e bens pelas instituições governamentais e organizações não governamentais responsáveis pela execução dos projetos. Parte do trabalho ocorreu em Cox"s Bazar, principal polo da operação humanitária no país, além de atividades realizadas na capital, Daca.

Metodologia

Foram analisados 12 planos de trabalho, de um total de 36, selecionados com base em critérios como volume de recursos, risco dos parceiros e áreas de atuação, como saúde sexual e reprodutiva e violência baseada em gênero. A amostra representou cerca de 83% do orçamento previsto para Daca e Cox"s Bazar e 68% do orçamento total auditado no escritório do UNFPA no país.

Contribuições para o controle externo brasileiro

A auditoria de gestão realizada em Bangladesh permitiu à equipe conhecer, na prática, modelos de governança e de controle utilizados no sistema das Nações Unidas, distintos daqueles tradicionalmente adotados no Brasil.

No campo operacional, a missão possibilitou observar soluções tecnológicas com potencial de aplicação em contextos similares. Em Daca, destacou-se o uso de biometria facial para controle de frequência no Mohammadpur Fertility Services & Training Centre (MFSTC). Já em Cox"s Bazar, a utilização da plataforma KoboToolbox para registros por celular demonstrou como ferramentas móveis podem fortalecer a integridade dos dados, a rastreabilidade das ações e o monitoramento em tempo real, mesmo em ambientes com infraestrutura limitada.

A atuação em campos de refugiados e em temas sensíveis, como violência baseada em gênero e saúde sexual e reprodutiva em contextos humanitários, exigiu elevada capacidade de adaptação, escuta qualificada e articulação com múltiplos atores. A experiência contribui para ampliar o repertório técnico em fiscalizações envolvendo populações vulneráveis, organismos internacionais, organizações da sociedade civil e arranjos complexos de governança.

Os aprendizados obtidos, de natureza metodológica, tecnológica e institucional, reforçam o potencial de aprimoramento das práticas de controle e podem subsidiar futuras ações de fiscalização e debates internos no âmbito do controle externo brasileiro.

Conselho de Auditores da ONU

Em julho de 2024, o Brasil, representado pelo TCU, assumiu mandato no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). Ao lado das instituições superiores de controle (ISC) da França e da China, a Corte de Contas brasileira realiza auditoria externa das finanças do organismo internacional, de seus fundos, programas e missões de paz. O trabalho também inclui a emissão de recomendações para aprimorar a governança e a gestão dos recursos.

Além do Unicef, o Brasil audita os seguintes organismos da ONU: Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (Unitar), Universidade das Nações Unidas (UNU), Fundo de Pensão Conjunto dos Funcionários das Nações Unidas (UNJSPF), Escritório das Nações Unidas em Viena (UNOV), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais (IRMCT) e missões de paz no Líbano (UNIFIL), em Chipre (UNFICYP) e no Kosovo (UNMIK).

Leia também: Tribunal apresenta resultados de auditoria ao Comitê Consultivo de Supervisão do UNFPA

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