Parlamentares e representantes de instituições superiores de controle (ISC) da América Latina e do Caribe se reuniram, nesta quinta-feira (20/4), na cidade do Panamá em evento internacional. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai), ministro Bruno Dantas, apresentou a experiência brasileira na auditoria do sistema de votação eletrônica na eleição presidencial de 2022.

O encontro ocorreu durante o "Seminário Internacional: Parlamento e Instituições Superiores de Controle, um trabalho conjunto". O objetivo da reunião foi compartilhar experiências e boas práticas realizadas entre os parlamentares e as ISC da região, em temas relacionados à prestação de contas e fiscalização.

No início da sua fala, o presidente do TCU e da Intosai trouxe o questionamento: “de que modo uma instituição superior de controle   pode contribuir para a defesa dos valores democráticos?”. Para Dantas, “num cenário contemporâneo, podemos conceber instituições superiores de controle como guardiãs da coisa pública e players na garantia dos sistemas de freios e contrapesos”. E completou: “as instituições de controle são fundamentais, portanto, para o bom funcionamento dos governos democráticos”.

O TCU tem sido, ao longo dos anos, instituição credenciada a acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral no Brasil. “Costumo responder, quando perguntado sobre qual é a motivação do Tribunal, que é a mesma e uma só: a defesa do interesse público e da democracia”, pontuou o ministro.

No caso das eleições presidenciais de 2022, a posição do Tribunal foi respaldada por reiterados julgamentos do Plenário do TCU, órgão colegiado. “Todas as decisões foram unânimes. E foram aprovadas as conclusões formuladas pela equipe de auditoria, composta integralmente por auditores federais de controle externo, concursados e experientes, que gozam, por lei, de autonomia técnica”, destacou o presidente do TCU e da Intosai.

Segundo Dantas, o TCU, como provedor máximo da transparência pública no Brasil, assumiu a responsabilidade de atestar a veracidade das informações do sistema eletrônico por meio de auditorias sérias e responsáveis, com metodologia robusta e adequada aos fins que se propunha. “O resultado da auditoria foi categórico: as urnas são confiáveis, o sistema eletrônico de votação é robusto, o que fez cair por terra a narrativa utilizada em campanha eleitoral para atacá-las”, conclui o ministro. “É dever do Tribunal, declarado em seu plano estratégico, garantir a confiabilidade das informações repassadas pelas instituições públicas à sociedade”, disse o ministro Bruno Dantas.

 Após o processo bem-sucedido de auditoria dos Boletins de Urna (BUS) e, passada as eleições gerais de 2022, o TCU instituiu, de forma inédita, uma comissão de ministros para acompanhar todo o processo de transição entre governos. O feito possibilitou dar condições para que o futuro presidente da República recebesse de seu antecessor todos os dados e informações necessárias à implementação do seu programa de governo.

Além de destacar experiência brasileira em garantir que a democracia fosse mantida no processo eleitoral brasileiro de 2022, o presidente Bruno Dantas, reforçou outras iniciativas do TCU, como presidente da Intosai. Entre elas, projetos prioritários nas áreas: voz global, sustentabilidade, inclusão e igualdade de gênero, comunicação, transformação digital e infraestrutura.

Outras autoridades também participaram do evento. Entre elas:

• Presidente do Parlamento Latino-americano e Caribenho (Parlatino), senadora argentina Silvia del Rosario Giacoppo;
• Presidente da União Interparlamentar (UIP), deputado Duarte Pacheco;
• Controlador-Geral da República do Panamá, Gerardo Solis Diaz;
• Presidente da Assembleia Nacional do Panamá, Crispiano Adames;
• Autoridades do Paraguai, Cuba, México, Curaçao, Honduras, El Salvador e Bolívia.
• O seminário é organizado pela presidência da Organização Latino-Americana e do Caribe para Instituições Superiores de Controle (Olacef) em conjunto com o Parlamento Latino-americano e Caribenho (Parlatino).

Sobre o Parlatino

O Parlatino é um grupo regional da União Parlamentar Internacional que reúne congressistas da América Latina e Caribe. O órgão se assemelha à Organização Latino-Americana e do Caribe para Instituições Superiores de Controle (Olacef), membro regional da Intosai.

O Parlatino foi constituído em 1964, em Lima, no Peru, porém o Tratado de Institucionalização somente foi firmado em 1987. O Brasil estava presente em ambos os momentos. Já presidiram a instituição, o Deputado Ulysses Guimarães (1967-1968), o Senador Nelson Carneiro (1982-1985) e o Deputado Ney Lopes (2002-2006).