O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria do setor postal brasileiro e apontou riscos de ineficiência de políticas públicas, de insustentabilidade econômico-financeira e de falta de eficiência nas contratações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O objetivo da fiscalização é estabelecer futuras ações de controle externo no setor.

Entre as ações realizadas durante o levantamento está o mapeamento de soluções tecnológicas e a análise de dados das contratações da ECT. Para isso, foi construído painel com análise de 5.345 licitações realizadas pela ECT de novembro de 2019 a novembro de 2023. Dez tipos de alertas foram criados para identificar indícios de irregularidade que precisam ser apurados. “Essa base informa a matriz de riscos de contratações. São indícios, não irregularidades propriamente ditas. Mas o objetivo é confirmar se são ou não anormalidades”, explica a diretora da Unidade de Auditoria Especializada em Comunicações do TCU (AudComunicações), Aline Ferreira.

A partir dos alertas criados no painel, o TCU identificou 1.887 licitações não homologadas (35% do total) e 611 licitações homologadas (18% do total) com pelo menos um alerta de possível irregularidade. A auditoria interna da ECT, em reunião com auditores do TCU, indicou que fará um aprofundamento para apurar os indícios, conforme processo de acompanhamento (TC 016.333/2024-1) que está em curso na Corte de Contas, de relatoria do ministro Antonio Anastasia.

A apuração dos indícios é uma etapa essencial para o acompanhamento das contratações por meio de fiscalizações contínuas de análise de dados, conforme reforçou o auditor-chefe da AudComunicações, Luiz Fernando Ururahy. “Há a necessidade de se avaliar a utilidade do painel para chegar ao ponto do acesso direto às informações por parte dos Correios. Mas isso depois da análise de viabilidade pelo TCU”, aponta o auditor.   
 
Ainda de acordo com a diretora Aline Ferreira, os alertas criados para o painel são baseados em outras contratações analisadas pelo TCU, e a colaboração da ECT vai ajudar a melhorar a precisão das informações que podem ser extraídas da base de dados. “A auditoria dos Correios vai nos ajudar a confirmar se aquele alerta faz sentido ou não. Ou seja, se é realmente algum risco”, reforçou a diretora.

O processo (TC 022.870/2023-7) teve como relator o ministro Benjamin Zymler. O acórdão ( 1134/2024-Plenário ) e o conteúdo do relatório foram encaminhados ao Ministério das Comunicações e à ECT para a comunicação do resultado do levantamento.

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