Na manhã desta sexta-feira (3/11), o Brasil foi eleito para compor o Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). Como instituição superior de controle (ISC) brasileira, o Tribunal de Contas da União (TCU) é o responsável por representar o país ao longo do mandato. O Board of Auditors, como é conhecido em inglês, realiza auditoria externa das finanças do organismo internacional, de seus fundos, programas e missões de paz e faz recomendações para aprimorar a governança e a gestão dos recursos.

Desde o anúncio oficial da candidatura brasileira à vaga para o conselho, em maio deste ano, o governo federal vem se articulando para obter apoio dos países-membros da ONU. Nesse sentido, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, endereçou carta a todos os representantes permanentes das Nações Unidas. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o deputado federal Cláudio Cajado, representante do Brasil na União Interparlamentar (UIP), também atuaram na defesa do país para o Board of Auditors.

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, o vice-presidente e corregedor do Tribunal, ministro Vital do Rêgo, e o representante permanente do Brasil na ONU, embaixador Sergio Danese, participaram da eleição, realizada na sede da ONU, em Nova Iorque. 

O Brasil foi eleito por aclamação para a vaga atualmente ocupada pelo Chile, cujo mandato termina em junho de 2024. Para Dantas, a eleição é uma conquista para o país.

“Esta vitória fortalece o Brasil no contexto internacional, e só foi possível pelo empenho e a liderança do presidente Lula e do ministro Mauro Vieira. O país, representado pelo Tribunal de Contas da União, reúne as prerrogativas necessárias para conduzir auditorias de maneira autônoma, eficiente e com alto padrão de qualidade, visando promover a transparência, legalidade, integridade e o adequado funcionamento das atividades da ONU”, afirmou.

O embaixador Sérgio Danese pontuou que o Brasil busca ter presença em diversas áreas de atuação das Nações Unidas. Ele acredita que a eleição é um passo para consolidar a internacionalização do TCU e aperfeiçoar quadros e métodos, resultando em benefício para o Brasil na dimensão do controle das contas públicas e da melhoria da qualidade dos gastos governamentais.

“Estar no comitê significa, para nós, conhecer melhor o funcionamento da ONU e suas agências e com isso ter capacidade de avaliar e construir nossas estratégias para a organização. Além disso, é uma prova de que o Brasil é um país disposto a ajudar, a construir, a facilitar”, explicou.

O ministro Vital do Rêgo destacou que o momento é de reconhecimento para a Corte de Contas brasileira e para a nação.

“O Brasil está à frente da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai) pela segunda vez e é o único país a repetir a posição de presidência nos 70 anos do grupo. A eleição para o Conselho de Auditores da ONU é uma demonstração do respeito que o Brasil tem hoje em todo o mundo”, observou o vice-presidente do TCU.

 TCU representa o Brasil no Board of Auditors

Como parte do Conselho de Auditores, o Brasil passa a ter função relevante na garantia de que os recursos financiados por mais de 190 países-membros sejam usados de forma eficaz e de acordo com normas e regulamentos. Como representante da nação, o TCU trabalhará para assegurar a aplicação adequada de investimentos em iniciativas globais vitais, como o combate à pobreza, à desigualdade, à crise climática, às guerras, à instabilidade política e aos entraves para o desenvolvimento sustentável.

O ministro Jorge Oliveira ressaltou que auditar os recursos financeiros da ONU e atuar diretamente na promoção da melhoria da governança e gestão da organização no cenário mundial é oportunidade para o fortalecimento e o desenvolvimento do Tribunal.

“A presença do TCU no Conselho de Auditores da ONU reafirma a relevância internacional que o Tribunal alcançou, e a atuação de excelência que nos trouxe até aqui deve ser marca permanente de nossa instituição superior de controle”, afirmou.

O ministro Antonio Anastasia lembrou que a contribuição do governo brasileiro foi fundamental para a escolha do Brasil para a vaga no Conselho de Auditores.

“A eleição permitirá ao TCU adensar o seu trabalho internacional. Para isso, o apoio do Itamaraty foi fundamental, com sua competência na articulação para viabilizar a candidatura do Brasil”, mencionou Anastasia.

O ministro Augusto Nardes também comemorou a conquista do país e destacou que ela é resultado de um processo de transformação que começou em 2013 e 2014. "Foi nesse período que começamos com as secretarias especializadas e também com as chamadas auditorias coordenadas. A presidência que assumi na Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), em 2012, também trouxe muito aprendizado. Parabenizo o ministro Bruno Dantas e o ministro Vital do Rêgo que deram sequência ao trabalho para chegarmos onde estamos hoje", destacou.

 Como funciona o Conselho de Auditores da ONU

O grupo é composto por três auditores gerais – ou titulares de cargos equivalentes – de instituições de controle de estados-membros da ONU, eleitos para mandatos de seis anos. Atualmente, é composto pelo controlador-geral da República do Chile, Jorge Bermúdez (mandato 2018-2024); pelo auditor-geral da República Popular da China, Hou Kai (mandato 2020-2026); e pelo primeiro-presidente da Corte de Contas da França, Pierre Moscovici (mandato 2022-2028). A presidência é rotacionada a cada dois anos e é exercida pela China desde janeiro deste ano.

O grupo faz a auditoria externa das contas das organizações integrantes do sistema ONU. É obrigatório emitir relatório anual com opiniões, conclusões e recomendações, oferecendo diagnóstico de como cada instituição gerencia os recursos que a financiam. O trabalho verifica, por meio de auditorias financeiras e de conformidade, a confiabilidade dos dados contábeis e a regularidade das transações efetuadas pela organização, conforme as leis e regulamentos aplicáveis.

O conselho também faz auditorias operacionais. Essas fiscalizações podem resultar em recomendações relacionadas à eficiência de procedimentos financeiros, do sistema contábil, dos controles internos financeiros e, de modo geral, da gestão da ONU.

Cada relatório anual apresenta uma opinião sobre as demonstrações financeiras, uma opinião sobre o cumprimento do regulamento financeiro e um relato de achados e recomendações sobre deficiências de controles internos referentes a conformidade e desempenho de diversas áreas de gestão de cada instituição.

Para se ter ideia da dimensão do trabalho, em 2022 o volume de despesas da ONU foi de aproximadamente 67 bilhões de dólares. Desse total, o Board of Auditors é responsável por auditar cerca de 40 bilhões de dólares. Cada instituição que compõe o conselho é responsável por fiscalizar aproximadamente um terço desse montante.

 Padrões da ONU aplicados à rotina do TCU

Nos últimos meses, o TCU conheceu e passou a adotar o padrão ONU de auditoria. Com isso, foram observados ganhos para o aprimoramento dos trabalhos internos da Corte de Contas. A utilização de padrões internacionais de contabilidade e de auditoria, a adoção de boas práticas internacionais de governança, gestão de riscos, controles internos, gestão financeira e de pessoas, de contratações e de tecnologia são pontos incrementados à rotina do Tribunal. 

Em complemento, auditores do TCU vêm participando de treinamentos sobre normas internacionais de contabilidade pública e de intercâmbios em países como Portugal, Chile e França, para conhecer a vivência das instituições de controle em auditorias de organismos internacionais. Ao longo da experiência, foi possível confirmar boas práticas que já estão em andamento, além de terem sido identificadas oportunidades para implementar o estilo ONU de auditorias integradas.

 Protagonismo internacional

A escolha do Brasil mostra que tanto o país quanto o TCU estão prontos para auditar um órgão essencial na governança global. A eleição também reforça o protagonismo que a nação vem assumindo mundialmente nos últimos anos.

Em 2022, o a Corte de Contas brasileira assumiu a presidência da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai). A Intosai promove o aprimoramento das práticas de auditoria governamental em todo o mundo. A organização é composta por 196 membros, que são as instituições de controle de diferentes países. O Brasil está à frente da Intosai até 2025 e é o único país a ter presidido o grupo por duas vezes.