Comissão de Solução Consensual inicia análise dos contratos de concessão de ferrovias da Vale

Na última quinta-feira (24/4), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu início às atividades da comissão de solução consensual (CSC) que trata da alteração dos contratos de concessão referentes à Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e à Estrada de Ferro Carajás (EFC), administrados pela Vale S.A. O pedido foi feito pelo Ministério dos Transportes ao TCU em março deste ano.

A Estrada de Ferro Vitória a Minas tem 894,2 km de extensão e liga o Espírito Santo a Minas Gerais. Já a Estrada de Ferro Carajás conecta o Pará e o Maranhão, sendo que o trecho concedido tem 996,7 km de extensão.

A comissão vai verificar a melhor forma de atender ao interesse público e aos usuários dos serviços, com condições mais vantajosas para as partes interessadas. Para definição de solução, devem ser avaliados diversos cenários, ponderando os riscos, a legalidade, além de aspectos técnicos e econômicos, com o objetivo de aumentar os benefícios para sociedade.

“A diversidade de atores envolvidos na Comissão de Solução Consensual da Vale demonstra a importância desse debate para o país. Espero que este seja um ambiente em que possamos endereçar solução para esse caso complexo. O TCU atua buscando contribuir com a solução de questões fundamentais para atender às necessidades do cidadão. Por isso, a prevenção é o melhor caminho e não é necessário esperar que haja conflito entre as partes interessadas para que uma comissão seja instaurada”, destaca o titular da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU), Nicola Khoury.

Na ocasião, o coordenador da Comissão de Solução Consensual da Vale (SecexConsenso/TCU), Rafael Lapa, detalhou os procedimentos a serem seguidos pelos participantes da comissão, que terá 90 dias para desenvolver a solução. Havendo proposta de solução consensual, o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) tem prazo de 15 dias para manifestação e, após, o ministro-relator tem 30 dias para submeter a proposta de solução para deliberação do Plenário.

A primeira reunião da comissão contou com a presença dos titulares da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra/TCU), Keyla Boaventura, e da Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc/TCU), Marcelo Eira, além do secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, do diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, do vice-presidente executivo de Assuntos Corporativos da Vale S.A., Alexandre D’Ambrosio, e do diretor de Assuntos Regulatórios da Vale S.A., Marcelo Sampaio.

A comissão foi acompanhada também por dirigentes e servidores da SecexConsenso/TCU, da SecexInfra/TCU, do Ministério dos Transportes, da ANTT, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Infra S.A. e da Vale S.A.

Os representantes da Administração Pública e da empresa ressaltaram a importância do trabalho desenvolvido pelo TCU, por meio da SecexConsenso e das Secretarias de Controle Externo, para solucionar questões debatidas e não resolvidas há vários anos.

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