No fim da manhã de hoje (1°/2), ocorreu a cerimônia de transferência da presidência da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs). Na solenidade, a Controladoria-Geral da República (CGR) do Peru passou a liderança do grupo à CGR do Paraguai.

A instituição de controle do Paraguai foi eleita por unanimidade para a presidência da Olacefs durante a 75ª Reunião do Conselho Diretivo da organização, realizada em setembro do ano passado, em Oaxaca de Juarez, no México. Naquele mesmo mês, também houve a eleição para a Secretaria Executiva da Olacefs. Dessa forma, de 2023 a 2025, a presidência da organização caberá ao Paraguai e, de 2023 a 2028, a Secretaria Executiva estará sob o comando da Auditoria Superior da Federação (ASF) do México.

Em uma mensagem direcionada aos membros da Olacefs, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou ser “recompensador acompanhar a evolução do trabalho de nosso grupo regional, que tem se consolidado como referência em matéria de controle externo. Isso é o resultado do compromisso das instituições que o integram”.  

Ao parabenizar a CGR do Paraguai pela chegada à presidência da organização, Dantas relembrou os resultados positivos alcançados durante a gestão da CGR do Peru.

“Destaco a liderança na relevante Comissão de Participação Cidadã da Olacefs, recentemente também convidada a liderar a Força-Tarefa de Participação Cidadã no âmbito do Comitê de Criação de Capacidades da Intosai”, disse o ministro. Ele acredita que “a contribuição latino-americana será capaz de alargar os horizontes e a qualidade da cooperação global em busca da melhoria do alcance das vozes de nossas instituições”. 

Assista a mensagem do presidente Bruno Dantas aos membros da Olacefs.

➖ATUAÇÃO DO TCU NA OLACEFS➖

O TCU tem participação ativa na Olacefs. Atualmente, a Corte de Contas brasileira preside o Comitê de Criação de Capacidades (CCC), a Comissão Técnica Especial de Meio-ambiente (Comtema), o recém-criado Grupo de Trabalho em Infraestrutura (GTInfra) e tem assento no Conselho Diretivo. Também é membro da Comissão Técnica Especializada em Combate à Corrupção Transnacional (CTCT), Comissão Técnica de Práticas de Boa Governança (CTPBG), Comissão de Tecnologias da Informação e Comunicação (CTIC), Comissão de Avaliação de Desempenho e Indicadores de Rendimento (CEDEIR), do Grupo de Trabalho de Fiscalização de Desastres (GTFD) e do Grupo de Trabalho sobre Igualdade de Gênero e Não-discriminação (GTG).   

➖EIXOS CENTRAIS DA NOVA GESTÃO DA OLACEFS➖

Ao apresentar a candidatura à presidência da Olacefs, a CGR do Paraguai destacou que já presidiu a Comissão de Participação Cidadã e a Comissão Técnica Especial de Meio Ambiente (Comtema) da Olacefs, além de terem liderado Organização das Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países da América do Sul (EFSUL).

À frente da Olacefs, a CGR do Paraguai defende alguns eixos centrais que guiarão a gestão: 

 Inovação e tecnologias da informação e comunicação (TIC): privilegiar uma visão voltada ao desenvolvimento da inovação como oportunidade para melhorar o trabalho das instituições superiores de controle (ISC). 

 Boa governança: cita os avanços alcançados pelo Brasil e pelo México na matéria, além dos bons trabalhos desempenhados pela Comissão Técnica de Boas Práticas de Governança (CTPBG), liderada pela Argentina. Pretende impulsionar esta comissão em articulação com as ISC. 

Participação cidadã: impulsionar a participação da sociedade civil no controle institucional, considerando-se o histórico de experiência da CGR do Paraguai à frente da Comissão de Participação Cidadã (CPC) e em conjunção com a Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Neste ponto, sugere, em linha com a Intosai, fortalecer auditorias de sistemas nacionais de seguimento e auditorias de programas de desempenho que contribuem para os ODS, aprimorar avaliação e apoio ao ODS 16 e ser um modelo de transparência e prestação de contas. 

 Auditorias coordenadas: pretende estimular formatos amigáveis e inovadores como o da Auditoria Coordenada de Áreas Protegidas e seguir fomentando a interação e participação ativa das ISC em auditorias coordenadas, tanto em nível técnico quanto em nível gerencial. 

 Tornar a Olacefs mais visível no contexto da Intosai: impulsionar a interação da Olacefs com a Intosai aproveitando o contexto da presidência do TCU, para trazer inovações e práticas de fora da região e também desempenhar papel de destaque capaz de impulsionar a Olacefs como modelo de cooperação. Espera-se atrair cooperação de agências internacionais. 

 Outros eixos: impulsionar gestão de conhecimento; fortalecimento de instâncias internas da Olacefs e fomento de ações para promover igualdade de gênero e não discriminação, de modo transversal.

➖CONHEÇA O NOVO PRESIDENTE DA OLACEFS➖

 Camilo Benítez Aldana é doutor em Direito pela Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Assunção e tem mestrado em argumentação jurídica pela Universidade de Alicante, na Espanha.  Atua como controlador-geral da República do Paraguai desde 2019 (reeleito em 2021, com mandato até 2025).

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Serviço

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