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Desafios e riscos para o futuro da Eletrobras são tema de debate no TCU

O evento Diálogo Público reuniu especialistas no setor elétrico e representantes do setor público e privado
Por Secom TCU
04/04/2018

Créditos: TCU/ Secom - Samuel Figueira

Perspectivas de futuro, possíveis repercussões tarifárias, sustentabilidade do setor elétrico e desafios e riscos para a União com a eventual desestatização da Eletrobras foram alguns dos temas que integraram a segunda parte da programação do “Diálogo Público – Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária”. Promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o encontro reuniu representantes do setor privado, do governo federal e de entidades de classe, além da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de especialistas no setor elétrico. O evento ocorreu no dia 27 de março, das 9 horas às 19 horas, na sede do Tribunal em Brasília.

 

eletrobras02.jpgPara o ministro do TCU Augusto Nardes (foto à direita) , a Medida Provisória nº 579/2012, convertida na Lei 12.783/2013, gerou um resultado “extremamente negativo” para toda a economia nacional. Segundo ele, a MP foi responsável por um processo de ‘desgovernança’ no setor energético, cujo efeito foi a diminuição da capacidade de avaliar projetos estratégicos de longo prazo em uma área vital para o País.

Editada em setembro de 2012, a MP 579 foi criada para viabilizar a redução média de 20% nas tarifas de energia para os consumidores. Ela estabeleceu as condições para a renovação de concessões das hidrelétricas e linhas de transmissão que venceriam em 2015, desde que elas aderissem antecipadamente às regras propostas pela Aneel. No caso das distribuidoras, a Eletrobras optou por não renovar as concessões. “Com a MP, o risco hidrológico passou das distribuidoras para o consumidor, o que inicialmente diminuiu em 20%, mas depois aumentou 50% em relação ao custo. Isso afetou a Eletrobras, que hoje tem uma dívida próxima de R$ 30 bilhões. É difícil encontrar uma solução em que o Estado provenha toda essa situação”, alertou Nardes.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, devido à atual situação fiscal, a União não tem condições de fazer investimentos nas empresas em que participa.  “Isso traz muito prejuízo para uma companhia do porte da Eletrobras. Ela fica com dificuldade até mesmo de ter capital de giro ou de honrar os compromissos já assumidos. É importante que se busque alternativas para um investidor além da União, que permita à Eletrobras ter a pujança e a presença de mercado que ela precisa ter”, afirmou.

Na avaliação do presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, nos últimos anos, em vez de a empresa “gerar valores para o País, ela destruiu valores”, na ordem de R$ 90 bilhões, entre 2012 e 2016. “O caminho é procurar um modelo em que se corte o mal pela raiz: retirar o Estado da gestão, que ficaria a cargo de um setor fortemente regulado, inserindo, assim, uma virtude na origem”, disse.

Diluição societária

A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional – o Projeto de Lei 9463/2018 - prevê um aumento de capital mediante oferta pública de ações no mercado, de maneira que a participação da União na estatal fique inferior a 50%. “Nós não queremos que a Eletrobras tenha um único grande dono. Queremos é que se tenha um dono diluído, com isso, a governança vai ditar a forma de como a empresa vai caminhar e gerir suas decisões”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento.

O PL está tramitando na Câmara dos Deputados, mas as condições apresentadas não são consenso entre os especialistas do setor. O assunto foi  tema do painel “Modelagem societária prevista para a privatização da Eletrobras: contribuirá para a melhoria de resultados da companhia e do setor elétrico?”, mediado pelo ministro do TCU Benjamin Zymler, e dividiu opiniões entre os participantes. 

Carlos Cavalcanti, um dos vice-presidentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), afirmou que a entidade “refuta” a proposta do governo, por considerá-la “lesiva” ao interesse da sociedade brasileira. “A Fiesp é a favor da privatização da Eletrobras, mas não concorda com o tipo de arranjo econômico que está sendo feito”, frisou. “Essa modelagem não vai atrair nenhuma empresa especializada em gerar, transmitir ou distribuir energia. O verdadeiro ativo está nas subsidiárias da Eletrobras, que deveriam ser cindidas e, inclusive, separadas entre os ativos de geração e de distribuição. Com isso, seria possível fazer sete grandes companhias e aí, sim, ir a leilão, com resultados muito maiores”.

O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao TCU (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, expôs a preocupação de que a União deixe de ser controladora, mas continue tendo que arcar com investimentos no setor. “O receio que eu tenho é que essa pequena participação não controladora seja a ponta de entrada para dinheiro público, ou seja, a Eletrobras deixaria de ser uma estatal, mas o poder público continuaria com o ônus de fazer os investimentos, haja vista que o setor elétrico brasileiro necessita de investimentos pesados”, ponderou. “Se uma empresa estatal detém uma participação significativa e não assegura o controle, é preciso haver um plano de governança. Por enquanto, como não há uma lei que especifique qual seria o dever da participação da própria União, fica o temor de que o que sobre seja apenas a obrigação, no sentido de injetar dinheiro público no setor elétrico”, acrescentou.

Para o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, não há diferença entre o controle estatal ou privado, na medida em que a agência funciona de maneira autônoma e a regulação incide da mesma forma, “sendo capaz de mitigar riscos que eventualmente possam existir”.

Participantes

Os debates contaram ainda com a participação do coordenador-geral de Controle Externo da Eficiência Pública, Luiz Akutsu; da economista Elena Landau, ex-assessora do BNDES; do secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Adalberto de Vasconcelos; do diretor do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal, Ikaro Barreto; e do diretor da Associação dos Empregados da Eletrobras, Emanuel Mendes Torres.

 

Diálogo público sobre a privatização da ELETROBRAS

 

Serviço:

Álbum completo do evento no Flickr

Cobertura da programação da manhã

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