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Imprensa

Destaques da sessão plenária de 10 de junho

Confira o que foi debatido nesta quarta-feira (10/6) pelo Plenário do TCU
Por Secom TCU
12/06/2020

Acões do BNDES relativas ao Covid-19 deverão ser transparentes

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a eficácia das medidas adotadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para minimizar os danos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19. Também foi verificada a regularidade das ações do órgão na crise causada pelo coronavírus.

O BNDES é responsável por ações de apoio financeiro relacionadas com o combate aos efeitos econômicos da pandemia, como a ampliação da concessão de crédito de pelo menos R$ 5 bilhões para capital de giro a micro, pequenas e médias empresas e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com autorização legal, até o momento, de R$ 34 bilhões.

O trabalho identificou riscos, como a concessão do benefício a empresas não impactadas pela pandemia, que seria assumido pelo BNDES, e o desconhecimento pelo público-alvo das linhas disponíveis. O TCU fez determinações e recomendações para que as informações relativas à execução das ações relacionadas ao combate aos efeitos da pandemia de Covid-19 sejam facilmente acessíveis, compreensíveis e disponíveis para possibilitar o controle social. TC 016.780/2020-5

 

Tribunal realiza levantamento sobre a sustentabilidade do SUS

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, ao Ministério da Saúde que institua um conjunto de indicadores globais para medir e avaliar a qualidade e o nível de cobertura assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Esses indicadores deverão identificar carências assistenciais do SUS, retratar diferenças regionais, conter indicadores de acesso e de resultado, além de permitir a aferição de índice de resultado global.

As despesas com ações e serviços públicos em saúde para todos os entes da Federação atingiram, em 2018, R$ 271,8 bilhões. Esse valor representa um acréscimo real superior a 118% em relação à despesa ocorrida no exercício financeiro de 2003. Nesse período, o gasto anual per capita passou de R$ 701,87 para R$ 1.342,02, um aumento real de 91,2%.

Em 2018, os gastos tributários federais, englobando todos os setores econômicos, totalizaram R$ 292,8 bilhões, enquanto as despesas com ações e serviços públicos em saúde para todos os entes da Federação totalizaram R$ 271,8 bilhões.

A meta 3.8 da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas, prevê que, daqui a dez anos, haverá cobertura universal da saúde. “É possível perceber o enorme desafio para que se alcance a universalidade e para que se atinjam níveis de atendimento equiparados aos existentes em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico”, alertou o ministro Zymler. TC 014.791/2019-6 

 

TCU auditará cartão corporativo da Presidência da República

O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, realizará auditoria de conformidade nos gastos de caráter sigiloso da Secretaria Especial de Administração da Presidência da República com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), mais conhecido como cartão corporativo. A fiscalização abrangerá o período desde janeiro de 2017.

“A auditoria é necessária para avaliar a transparência e a regularidade das despesas realizadas com o cartão corporativo. (...) De fato, temos levantamento que apontou que esse tipo de despesa vinha se mantendo no nível de R$ 1,9 milhão nos primeiros quadrimestres desde 2016. Quando, no mesmo período de 2020, subiu para R$ 3,76 milhões, um incremento de mais de 90%”, explicou o ministro-relator Vital do Rêgo.

“Esclareço que o TCU já realizou diversas auditorias nos gastos com cartões corporativos da Presidência da República, sendo a última em 2016, por solicitação do Congresso Nacional, abrangendo o período de 2012 a 2016, e envolvendo Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Departamento de Polícia Federal (DPF), órgãos responsáveis por mais de 90% desse tipo de despesa”, acrescentou o ministro do TCU.

“Naquela oportunidade, as principais determinações do Tribunal de Contas da União foram no sentido de se incrementar a transparência desse tipo de gasto para aquelas despesas não acobertadas por sigilo (Acórdão 1.154/2017-Plenário)”, recordou o ministro Vital do Rêgo.

Serviço

Secom – SG/ED/va

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