Imprensa
Destaques da sessão plenária de 16 de junho
Concessão da Ferrovia Malha Oeste não tem prestação de serviço adequado
O TCU fez auditoria sobre a atuação da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) na concessão da Ferrovia Malha Oeste (antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil) quanto a aspectos de operação, manutenção, investimentos, gestão de capacidade e de atendimento.
O trabalho concluiu que a ANTT não tem conseguido atuar de forma a assegurar a prestação de serviço adequado na Malha Oeste, não tem induzido o atendimento às demandas identificáveis na área de abrangência de forma satisfatória e não tem garantido uma manutenção adequada da via e do material rodante.
O Tribunal também identificou oportunidades de melhoria nos sistemas da ANTT e no processo de comunicação entre a Agência e os usuários.
Fundação Biblioteca Nacional deve apresentar plano de segurança predial
A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) deverá apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU), no prazo de 120 dias, um plano de segurança que contemple riscos relativos à infraestrutura predial, tais como incêndio, alagamento e desabamento, além de riscos referentes a roubos, furtos e extravios de peças do acervo e patrimoniais. A instituição também deverá elaborar um plano de ação para a digitalização do acervo de obras raras ou de elevado valor histórico, no prazo máximo de dois anos.
As determinações foram expedidas nesta quarta-feira (16/6), após o julgamento do processo nº 040.676/2019-6, relatado pelo ministro Marcos Bemquerer Costa. “Apesar de haver medidas já implementadas nas unidades da FBN para prevenção de incêndios, alagamentos e sinistros, bem como contra roubo, furto e extravio, a aludida Fundação carece de um plano de segurança orgânico, capaz de abranger os sete imóveis que compõem a estrutura predial da entidade e de assegurar eficiência, eficácia e efetividade máxima em sua implementação”, declarou o ministro em seu voto.
O TCU também fez recomendações relativas a questões de segurança, entre elas, a de que a instituição avalie a inclusão de câmeras para monitoramento por circuito fechado de televisão nos locais onde se mostre relevante.
O processo alude à representação formulada pelo subprocurador-geral Paulo Soares Bugarin, membro do Ministério Público junto ao TCU, a qual foi considerada procedente pelo Plenário.
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