Prezado usuário, este portal não é compatível com o navegador Internet Explorer ou outros navegadores antigos.

Recomenda-se o uso de versões atualizadas dos navegadores Google Chrome, Microsoft Edge ou Mozilla Firefox.

Imprensa

Destaques da sessão plenária de 17 de junho

Confira o que foi debatido nesta quarta-feira (17/6) pelo Plenário do TCU
Por Secom TCU
18/06/2020

TCU analisa mudanças nas regras orçamentárias e fiscais adotadas pelo governo federal devido à crise ocasionada pela Covid-19

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou os reflexos que as mudanças nas regras orçamentárias e fiscais adotadas pelo governo federal devido à crise ocasionada pela Covid-19 tiveram sobre a gestão dos recursos públicos, a dívida pública e o orçamento federal. Um dos impactos identificados, por exemplo, foi a nova projeção de resultado primário para 2020 de déficit de R$ 540,5 bilhões, em comparação com a previsão original de R$ 124,1 bilhões.

Entre as ações avaliadas, chamou a atenção do Tribunal a edição de medida provisória que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 5 bilhões para realização de operações de crédito no âmbito do Fundo Geral de Turismo, do Ministério do Turismo. Para  o TCU, a realização de obras civis em empreendimentos turísticos não parece atender a requisitos de imprevisibilidade e urgência.

Por esse motivo, o Tribunal realizará oitiva do Ministério da Economia e da Casa Civil da Presidência da República, ocasião em que poderão demonstrar que os créditos aprovados pela Medida Provisória 963/2020 estão destinados ao atendimento da crise provocada pela Covid-19 e que atendem aos requisitos de urgência e imprevisibilidade. TC 016.873/2020-3

 

Tribunal aponta que cartel causou prejuízos de R$ 18 bilhões à Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, estudo econométrico no qual foram apurados os prejuízos causados pelo cartel que teria atuado em contratações da Petrobras entre 2004 e 2012. De acordo com o estudo, que excluiu os aditivos contratuais, o valor a mais, em virtude do conluio, em cada contratação, era de 14,53%.

Ao todo, de acordo com informações obtidas pela Operação Lava Jato, foram 24 empresas que comprovadamente fizeram parte desse cartel. Juntas, de acordo com a Corte de Contas, elas causaram prejuízo à Petrobras de R$ 12,3 bilhões. Esse valor atualizado e com juros é hoje superior a R$ 18 bilhões.

O trabalho do TCU quantificou o dano causado individualmente por cada empresa cartelizada. Das 24 empresas, a que encabeça a lista gerou prejuízo de R$ 1,9 bilhão (valor atualizado). A segunda e terceira empresas da lista causaram danos de R$ 1,6 bilhão cada uma, em valores atualizados e com juros.

O TCU vai encaminhar seu estudo econométrico à Petrobras, à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Controladoria-Geral da União (CGU). Essas instituições poderão usar os valores apurados pelo TCU para as medidas administrativas e judiciais cabíveis para o ressarcimento dos danos.

Serviço:

Secom – SG/ED/va

E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook. Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6442300