Pessoas com direito ao auxílio emergencial são excluídas do benefício

O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou, pela quarta etapa, a implementação do auxílio emergencial em resposta à crise ocasionada pela Covid-19 e outras ações relacionadas à assistência social. Foi analisada a prorrogação dos pagamentos com o auxílio emergencial residual e foram detectadas estimativas de pagamentos indevidos. O trabalho insere-se no Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à Covid-19 e no Coopera – Programa de Atuação no Enfrentamento da Crise da Covid-19.

Entre as constatações, o TCU verificou que há cidadãos que satisfazem os requisitos legais, mas não conseguem ter acesso ao auxílio emergencial. Para o Tribunal, o risco de exclusão indevida se reveste de significância equivalente ao risco de inclusão indevida, uma vez que o objetivo da política não é alcançado no sentido de socorrer os vulneráveis neste momento. 

Há cerca de 3,3 milhões de indivíduos em situação de carência, que podem estar sendo excluídos indevidamente do benefício. São pessoas pretas ou pardas, que possuem entre 30 e 44 anos de idade e moram na periferia das capitais ou no interior dos estados e com grau médio de alfabetização menor do que os incluídos no benefício. O Tribunal continuará o trabalho de acompanhamento. TC 016.827/2020-1

TCU alerta Executivo sobre possível insuficiência de caixa de R$ 46 bi

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o acompanhamento do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) relativo ao 4º bimestre de 2020.

O TCU emitiu alerta ao Poder Executivo Federal sobre a projeção, para o exercício de 2020, de insuficiência de caixa de R$ 46,1 bilhões, o que configura risco capaz de afetar o equilíbrio das contas públicas e a gestão fiscal responsável.

Foi informado ao Congresso Nacional o resultado primário “abaixo da linha” do Governo Central, de janeiro a agosto de 2020. Esse resultado atingiu déficit de R$ 601,8 bilhões, ou 12,8% do PIB, sendo que a previsão de déficit primário do Governo Central para todo o ano de 2020 é de R$ 861 bilhões (11,97% do PIB).

Já a projeção do resultado primário de 2020 das empresas estatais federais mostrou déficit expressivo: Infraero, R$ 1 bilhão; Emgepron, R$ 952 milhões; e Emgea, R$ 247 milhões, são os destaques deficitários. 

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Secom

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