Imprensa
Destaques da sessão plenária de 22 de setembro
Medidas de enfrentamento à Covid-19 contribuíram para o aumento da dívida pública
O TCU fez acompanhamento para avaliar os efeitos das medidas de enfrentamento à Covid-19 sobre a evolução, a estrutura e o perfil da dívida pública. O estudo também abrangeu outras questões de ordem geral que possam ter impactado a situação da dívida.
No 1° quadrimestre de 2021, foram autorizadas para o combate à pandemia despesas de R$ 64,8 bilhões. Desse montante, R$ 42,9 bilhões foram destinados a assistência social e auxílio, R$ 11,9 bilhões foram para saúde e despesas dos demais ministérios, e R$ 9,9 bilhões serviram à manutenção do emprego e ao financiamento do setor privado.
A principal fonte utilizada pela União foi a de receitas derivadas de operações de crédito (emissão de títulos), ou seja, diretamente relacionadas à elevação da dívida pública, o que impactou quantitativamente o endividamento.
Iniciativas estruturantes para transformação digital da administração pública federal
O TCU fiscalizou a implementação de iniciativas estruturantes para transformação digital da administração pública federal. O trabalho analisou o uso e a gestão de plataformas de compartilhamento de dados colocadas à disposição dos órgãos e como elas podem contribuir para o aperfeiçoamento e a modernização do Estado.
A análise mostrou que os contratos de atuação de prestadores dos serviços (Serpro e Dataprev), que sustentam as plataformas de interoperabilidade para compartilhamento de dados, têm orçamento limitado e não são dedicados exclusivamente à implementação de serviços públicos digitais.
O aproveitamento do potencial de uso de mecanismos para compartilhamento de dados também é baixo. Outro problema identificado foi em relação ao uso efetivo e integrado dos dados custodiados pela administração pública, cuja sistemática de autorização de acesso pelos órgãos gestores torna o compartilhamento moroso e ineficiente.
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