Imprensa
Destaques da sessão plenária de 23 de junho
Auditoria aponta superavaliação de R$ 49 bilhões do passivo do regime de previdência da União
O TCU realizou auditoria financeira para examinar as estimativas contábeis do exercício de 2020 referentes ao passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores da União (RPPS), do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que totalizam cerca de R$ 1,86 trilhão. O trabalho buscou verificar a adequação das estimativas com as normas contábeis e atuariais e com o marco regulatório aplicável.
Entre as principais conclusões da fiscalização, destacam-se a superavaliação de R$ 49,2 bilhões do passivo do RPPS e a subavaliação total de cerca de R$ 52,7 bilhões do passivo do SPSMFA. Também foram identificadas falhas de registro e controles internos, além de distorções que não foram possíveis de quantificar.
O trabalho servirá de insumo para a auditoria do Balanço Geral da União (BGU) de 2020, que fundamenta a emissão do Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República.
Internet das Coisas no Brasil necessita de ampliação da infraestrutura e da cobertura de redes
O TCU fez levantamento para conhecer as políticas públicas e os programas do governo federal relacionados à Internet das Coisas (IoT), entre outros temas afins. Essa é uma rede de objetos físicos com tecnologias embarcadas, sensores e conexão com uma rede externa capaz de reunir dados, transmiti-los e posteriormente processá-los.
O trabalho identificou alguns fatores de risco relacionados à implementação do Plano Nacional de IoT no Brasil, como necessidade de ampliação da cobertura de redes e infraestrutura necessária para garantir conectividade às soluções de IoT. Mas pontos positivos também foram constatados, a exemplo do esforço do Governo Federal para viabilizar a Internet das Coisas no Brasil e a coordenação de estudos para prover um diagnóstico e um plano de ação estratégicos para o país nessa área.
Deficiências da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais na gestão de planos de cargos
O TCU fez auditoria operacional para avaliar a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) no cumprimento de suas atribuições. A Sest é o órgão atualmente destacado para a Governança Externa das empresas estatais que objetiva levar o direcionamento da União, na posição de acionista majoritário, aos entes da administração indireta.
O Tribunal constatou deficiências na gestão adequada do quantitativo de pessoal próprio das Estatais, limitações da Sest para atuar em Acordo Coletivo de Trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho e deficiências nas análises e regramentos estabelecidos para Programas de Desligamento Voluntário de Empregados. Há ainda fragilidades nas análises técnicas das propostas de Planos de Cargos e Salários, pois a secretaria não segue os normativos do tema, o que pode resultar em autorizações indevidas desses planos, em desacordo com os interesses da União.
TC 015.694/2019-4
Serviço
Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br
Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br