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Destaques da sessão plenária de 27 de maio
Contratação de militares da reserva pelo INSS não será suspensa
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o pedido de suspensão cautelar da contratação de militares da reserva pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O reforço tem o objetivo de auxiliar no atendimento e reduzir a fila de processos pendentes de análise desse Instituto.
O principal motivo para o pedido de suspensão da contratação seria a suposta violação dos princípios da impessoalidade e da isonomia no que diz respeito ao pessoal a ser contratado.
Para o TCU, no entanto, não há necessidade de suspender a contratação neste momento. A utilização de pessoal aposentado há no máximo cinco anos, com experiência técnica na área, poderá diminuir o tempo e os custos com treinamento e aumentar a segurança do serviço que será prestado à população. O Tribunal também considerou que um processo seletivo amplo seria mais lento e oneroso no atual cenário, devido ao isolamento social por conta da pandemia.
Dessa forma, o pedido de suspensão cautelar foi negado, mas a Corte de Contas ainda fará análise com maior profundidade do mérito da contratação, após a realização de oitivas e medidas saneadoras.
Serviço:
TC 000.690/2020-1
Secom – SG
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