Dois anos do novo arcabouço fiscal é tema de seminário na Câmara

O ministro-substituto Marcos Bemquerer e o auditor Rafael Gomes de Lima, representaram o Tribunal de Contas da União (TCU) em evento na Câmara dos Deputados para debater os dois anos do arcabouço fiscal atualmente em vigência no país.

O ministro Bemquerer disse que o arcabouço fiscal é "um tema decisivo para o futuro econômico e social do país". Falando em nome do presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, Bemquerer assumiu o compromisso da Corte de Contas com a boa governança, o uso responsável dos recursos públicos e a construção de políticas sustentáveis em benefício da sociedade.

"O cidadão é e deve permanecer sendo o principal destinatário desse novo regime fiscal", assegurou, destacando que o objetivo da Casa é zelar para que todos os recursos públicos retornem à sociedade sob a forma de bem-estar, estabilidade e confiança no futuro. "A responsabilidade fiscal não é apenas uma obrigação técnica, mas um pacto entre gerações", concluiu.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, abriu o seminário destacando que o novo modelo dá mais segurança ao setor público e cria condições para que o setor privado tenha bases mais sólidas para se organizar com relação a novos investimentos. Motta disse, ainda, que a nova política cria "condições mais realistas para programar políticas de saúde, educação e infraestrutura".

Fiscalizações em destaque

O auditor Rafael Gomes de Lima detalhou como o TCU trabalha para fiscalizar o cumprimento das regras fiscais, em especial o novo arcabouço fiscal. "Começamos fiscalizando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), passamos pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), fizemos avaliações bimestrais sobre as receitas e despesas primárias e, por fim, o Parecer Prévio Sobre as Contas do Presidente". Ele lembrou que o TCU emite alertas preventivos quando percebe algum problema e encaminha ao Executivo.

Gomes falou sobre alguns dos pontos em que o TCU trabalhou neste ano: usar o limite inferior ou o centro da meta fiscal; identificação de projeções fiscais frágeis; exclusão de despesas das regras fiscais e execução fora do orçamento; e riscos estruturais.

O servidor também abordou desafios que o arcabouço fiscal terá que enfrentar para sobreviver. Entre eles, rigidez crescente das despesas obrigatórias, exclusões recorrentes de despesas e receitas e fragilidades metodológicas.

Também participaram do evento parlamentares, representantes do Executivo e técnicos especializados em orçamento.

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