Os desafios da pandemia da Covid-19 para o setor de transportes foi o tema de webinário realizado nesta terça-feira (5/5), às 10h, tendo como debatedores o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o ministro do TCU, Bruno Dantas, e o deputado federal Arnaldo Jardim, relator da proposta de novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

Tarcísio de Freitas e Arnaldo Jardim reforçaram a necessidade de celeridade em iniciativas que possam assegurar melhor ambiente de negócios e maior poder de atração de investimentos para o Brasil para a superação da crise provocada pela pandemia. O deputado Arnaldo Jardim cogitou a criação de câmaras para análise e pedidos de reequilíbrio financeiro-econômico das concessões de serviços públicos.

Bruno Dantas sugeriu um caminho que não exigiria uma nova lei: a criação de Câmara de Mediação por tribunais de contas. “O TCU poderia capitanear isso, estabelecendo expertises e requisitos para ser mediador para analisar casos de impasse. Talvez esse caso da pandemia torne mais urgente ainda a estruturação de algo desse tipo”, ressaltou. Tarcísio de Freitas considerou a ideia ótima, “um marco na solução de conflitos”. A proposta também foi apoiada pelo presidente do TCU, José Mucio Monteiro.

Tarcísio de Freitas apresentou ações realizadas pelo Ministério da Infraestrutura durante a pandemia, sendo que a prioridade, segundo ele, foi a logística para manter o abastecimento durante a restrição de comércio e o isolamento social determinados por decretos estaduais. O ministro destacou projetos de infraestrutura que considera essenciais para a retomada da economia.

“Temos projetos importantíssimos no TCU. Por exemplo, a prorrogação da Malha Paulista, com R$ 6 bilhões de investimentos em cinco anos. Temos os dois projetos da Vale que vão gerar, no conjunto, praticamente R$ 10 bilhões de investimento privado. Para cada um dos nossos contratos de concessão, vai haver uma solução, postergação de investimento, eventualmente acréscimo de tarifa, onde for possível acréscimo de prazo, que não vá onerar demais o consumidor”, disse Tarcísio.

Veja abaixo falas de destaque dos participantes do webinário:

Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura

“A pandemia é um caso de força maior, mas já tínhamos concessionárias extremamente inadimplentes antes da pandemia, que já estavam em vias de decretação de caducidade ou já estavam com a devolução engatilhada. A pandemia não pode ser tábua de salvação para postergação desses processos de caducidade ou de devolução daquelas concessionárias que já tinham um alto grau de inadimplemento contratual. Vamos verificar a questão do reequilíbrio caso a caso”.

 “O TCU vem sendo fiador das boas políticas públicas e do amadurecimento institucional, com preocupações que vão muito além do controle externo, mas com o crescimento do País. Contamos com o Tribunal para esse esforço de união nacional que vai nos levar à superação da crise”.

Arnaldo Jardim, deputado federal

“Vamos ter um impacto da pandemia na área da infraestrutura que ainda não está suficientemente mensurado. O Banco Mundial estima que cerca de 49 milhões de pessoas poderão ingressar na zona de pobreza extrema. O PIB dos EUA caiu 4,8% no primeiro trimestre afetado pelo coronavírus e o FMI prevê queda de 5,3% no PIB brasileiro em 2020.”

 “Deveríamos ter dois instrumentos para que possamos enfrentar a situação e conseguir agilidade, segurança ao gestor, uniformização de procedimentos:  protocolos para nortear ações em concessões e PPPs no contexto da Covid; e câmaras específicas para avaliação célere de novos projetos e reequilíbrios de contratos.”

Bruno Dantas, ministro do TCU

“Há muito tempo defendemos a necessidade de um pacto pela infraestrutura. Acredito muito nesse esforço conjunto de criar iniciativas que possam ser adotadas pelos players dessa equação. A metodologia de investimento cruzado é engenhosa, é solução importante, porque a parte da outorga que iria para o Tesouro Nacional vai diretamente para a infraestrutura, uma obra que será tocada pelo setor privado diretamente. Mas a verdade é que, talvez, para colocar esse plano de pé, nós venhamos a precisar de dinheiro do orçamento. De onde virá esse dinheiro? Vamos gerar dívida para fazer esses investimentos?”

“A experiência do apagão e da crise de 2008 nos revelou que é preciso ter marcos legais, preocupações institucionais, para se promover uma blindagem recíproca do tempo. É preciso que os órgãos de controle não analisem os precedentes do passado como algo que deverá iluminar a análise desse momento de crise. Os precedentes do passado foram consagrados em tempos de normalidade. Os órgãos de controle precisam compreender que vivemos um momento excepcional. Por outro lado, é preciso também blindar o futuro, é o que chamo de blindagem recíproca. Não podemos abrir brechas e criar precedentes negativos que possam ser aplicados no futuro.”

Benjamin Zymler, ministro do TCU

“O reequilíbrio econômico-financeiro em surgimento da pandemia não vai ser realizado com tranquilidade. Muitos dos contratos de concessão não têm matriz de risco e não abrangem uma situação tal como a surgida após a pandemia. Na área aeroportuária a situação é dramática. Acho difícil que haja possibilidade de novas licitações ou declarações de caducidade. Vai surgir no horizonte a possibilidade da encampação ou do resgate.”

“Vejo com bons olhos um projeto de lei que busca regular o reequilíbrio econômico-financeiro, criando novos protocolos, mas acho insuficiente. É preciso ir além disso. Talvez criar novos mecanismos para lidar com essas situações.”

José Mucio Monteiro, presidente do TCU

“Em um momento importante como o que estamos presenciando aqui hoje, estamos exercitando o bom entendimento, a responsabilidade. O Poder Executivo, através do ministro Tarcísio, o Poder Legislativo pelo deputado Arnaldo Jardim, nós do Tribunal de Contas, todos mostramos nossa preocupação e responsabilidade para com o futuro.”

“Só com entendimento dos poderes é que podemos sair desse grande gargalo que nos encontramos”.

O evento foi transmitido pelo canal do TCU no YouTube e contou com a presença dos ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo e do coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, Nicola Espinheira da Costa Khoury. O debate durou quase três horas e foi acompanhado por cerca de 700 pessoas.

O debate foi o primeiro da série de webinários promovida pelo Grupo Temático de Infraestrutura do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública (Cecap). O objetivo é discutir os desafios da pandemia da Covid-19 para os setores de infraestrutura do país.

O próximo webinário será realizado na quinta-feira (7/5), tendo como tema o setor energético. O debate contará com a participação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do ministro do TCU Benjamin Zymler. Para saber mais e fazer sua inscrição, clique aqui.

Assista à íntegra do debate desta terça-feira (5/5): 

Serviço:

Informações sobre o evento - telefones: 61 3527-5850 / 5834 - e-mail: cecap@tcu.gov.br 

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br