O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, participou nesta quinta-feira (10/8) da cerimônia de celebração dos 130 anos do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). O evento promove o debate sobre temas de interesse dos ministérios públicos de contas, além da integração dos membros e servidores das instituições. A programação continua nesta sexta-feira (11/8). A iniciativa é uma parceria entre o MPTCU, o TCU e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).

O fortalecimento das instituições nacionais e a igualdade de acesso à justiça para todos, princípios da Agenda 2030 para o Desenvolvimento, foram destaque na fala de Dantas. “Diante de um cenário de incertezas e adversidades, é fundamental que as nossas instituições sejam capazes de garantir a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, além de promover a estabilidade, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Alinhado a esses objetivos, o MPTCU desempenha um papel fundamental à jurisdição da nossa Corte de Contas”, afirmou.

Na ocasião, o MPTCU e o CNPGC lançaram a Rede de Informações Estratégicas dos Ministérios Públicos de Contas (Rede MPContas). A iniciativa parte do acordo de cooperação técnica celebrado entre as instituições para facilitar o intercâmbio de informações entre os ministérios públicos de contas do país, fortalecendo o controle externo da administração pública.

A procuradora-geral do MPTCU, Cristina Machado, avalia a ação como um marco para os ministérios públicos. “A Rede e a comemoração são um passo a mais para aproximação e integração entre os ministérios públicos de contas dos estados, municípios e União. Que possamos estimular a troca de experiências e práticas de trabalho entre os diversos ministérios públicos de contas”, declarou.

Para o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, a integração ajuda no fortalecimento das instituições de contas. “Assim vamos construindo, juntos, novos horizontes para o controle externo brasileiro”, avaliou. Também participaram da abertura o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), João Augusto Mello, e o presidente do CNPGC, Henrique Pandim.

Encontro promove debates sobre o papel constitucional dos tribunais de contas

Com o tema “Instituições Fortes para Tempos de Crise”, o evento de 130 anos do MPTCU conta com a participação de especialistas para ministrar palestras sobre temas relevantes para a atuação dos ministérios públicos de contas. A discussão é voltada a procuradores, servidores e colaboradores de organizações nacionais e internacionais, além de servidores dos tribunais de contas, estudantes e profissionais da área jurídica.

O ministro emérito do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor, Carlos Ayres Britto, apresentou a palestra magna “O Ministério Público de Contas e a Constituição”. Durante a apresentação, Britto falou sobre a importância das instituições no Estado Democrático de Direito. “Nós sabemos que a vida em sociedade gravita não apenas em torno de pessoas, singularmente consideradas, mas em torno de instituições. A Constituição brasileira prestigia essas instituições, mas estabiliza uma vida coletiva nessa perspectiva de identidade. Nosso dever é implementar a Constituição e, portanto, a democracia”, disse.

Britto também destacou a importância da permanência das instituições para a democracia no Brasil. “A Constituição diz que o Ministério Público de Contas é permanente, cláusula pétrea. Assim, essas instituições não podem ser varridas do mapa, jamais”, explicou. “A Constituição tratou os tribunais de contas e o ministério de contas como nenhum país do mundo fez, com tanto apreço. É preciso que eles estejam à altura da Constituição, façam jus à confiança, conhecendo mais e mais essa Constituição” finalizou. O ministro emérito exerceu o cargo de procurador do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe entre os anos de 1978 e 1990.

No mesmo dia, foi realizado o painel de debates sobre o “Perfil Jurídico-Constitucional do Ministério Público de Contas e sua Presença Centenária na Institucionalidade Brasileira”. Participaram o subprocurador-geral do MPTCU e mediador do Painel, Paulo Soares Bugarin, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, Stephenson Oliveira Victer. 

Homenagens do CNPGC e da AMPCON

Durante a cerimônia, autoridades receberam a medalha de honra do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas. A condecoração foi criada em 2017 para homenagear personalidades e instituições, públicas ou privadas, que tenham prestado relevantes serviços à causa do Ministério Público de Contas Brasileiro.

Foram condecorados o presidente do TCU, Bruno Dantas, o ministro emérito do STF Carlos Ayres Britto, o presidente da Atricon, Cezar Miola, o vice-presidente executivo da Atricon, Edilson de Sousa Silva, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, Joaquim Alves de Castro Neto e a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Rosa Egídia Lopes.

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) concedeu a medalha do Mérito Institucional à procuradora-geral do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Elisabeth Silva, e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Ranilson Ramos. A honraria reconhece o mérito de personalidades e instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Ministério Público de Contas e ao sistema de controle da administração pública.