O ministro Augusto Nardes determinou hoje a expedição de alerta ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro sobre um terceiro conjunto de joias recebido da Arábia Saudita. O despacho de Nardes determina que presentes de alto valor sejam restituídos imediatamente à Caixa Econômica Federal, como estabelecido pelo Acórdão 504/2023-Plenário. A apreciação da questão atendeu a petições formuladas pelas deputadas federais Luciana Cavalcante, Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim.

Quanto ao pedido de adoção de medidas cautelares relacionadas à suposta existência de “dezenas de caixas de presentes recebidos pelo ex-Presidente da República por motivo de seu cargo guardados na ‘Fazenda Piquet’”, o relator registrou que a matéria deverá ser tratada pela auditoria determinada pelo Tribunal no Acórdão 443/2023-Plenário.

O processo já foi aberto: TC 005.338/2023-9.