Fiscalização analisa atuação da Funai na proteção das terras indígenas

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para avaliar como a instituição tem atuado na proteção das terras indígenas. O foco principal foi analisar as ações de monitoramento, fiscalização e prevenção de atividades ilegais nessas áreas.

Uma das principais falhas apontadas foi a ausência de metodologia clara e sistemática para identificar, avaliar e priorizar as ameaças às terras indígenas. Apesar de a Funai utilizar diferentes ferramentas e bases de dados, as informações estão fragmentadas e não há integração entre os dados fundiários, ambientais e territoriais, nem entre as informações coletadas pelas unidades regionais e as comunidades indígenas. Isso dificulta a antecipação de riscos, a alocação eficiente de recursos e a avaliação dos resultados das ações realizadas.

Além disso, a auditoria revelou que a Funai não possui critérios objetivos para distribuir servidores, equipamentos e infraestrutura de acordo com as necessidades de cada região. Não há um processo padronizado para avaliar o perfil operacional das unidades regionais, o que compromete a capacidade de planejar e executar ações de forma eficiente. Por exemplo, a Funai conta com 2.127 servidores para atender mais de um milhão de indígenas, o que equivale a apenas 3,35 servidores para cada mil indígenas aldeados.

Outro problema identificado foi a falta de recursos financeiros adequados. Os coordenadores regionais relataram dificuldades no acesso a verbas, o que atrasa ações urgentes. Além disso, houve redução real no orçamento da Funai ao longo da última década, com recuperação recente apenas devido a aportes extraordinários. Essa situação financeira instável prejudica a capacidade da Funai de responder às ameaças de forma eficaz.

A fiscalização também destacou que a Funai não possui instrumentos adequados para medir os resultados das ações de proteção territorial. Embora existam indicadores nos planos estratégicos da instituição, as unidades regionais registram suas atividades sem um padrão comum para definir indicadores, o que dificulta a análise da efetividade das ações.

Por fim, a auditoria apontou problemas na governança do monitoramento remoto das terras indígenas, feito com tecnologias como satélites e drones. A principal ferramenta utilizada pela Funai é o Centro de Monitoramento Remoto (CMR), que recebe dados de uma empresa contratada pela Norte Energia, no contexto das obrigações ambientais da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. No entanto, a Funai não tem controle total sobre esse serviço, já que os dados são produzidos com metodologias próprias da empresa contratada e não podem ser facilmente integrados a outros sistemas do governo. Isso limita a capacidade da Funai de validar as informações e utilizá-las de forma mais ampla no planejamento de suas ações.

Em resumo, o Tribunal constatou que a Funai enfrenta dificuldades em termos de planejamento, gestão de recursos, avaliação de resultados e governança de suas atividades. Essas fragilidades comprometem a capacidade da instituição de proteger as terras indígenas de forma eficiente e de responder às ameaças de maneira proativa. Em consequência, o TCU fez uma série de recomendações à Funai e ao Ministério dos Povos Indígenas para melhoria dos processos.

O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1959/2026 - Plenário

Processo: TC 017.999/2024-3

Sessão ordinária: 22/7/2026

Secom - SG/pc

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