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Identificação Civil Nacional: TCU julga processo na quarta-feira
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar, na sessão plenária desta quarta-feira (26/6), a segunda etapa do processo de acompanhamento da implementação da Identificação Civil Nacional (ICN). A ICN possibilitará o acesso do cidadão a serviços públicos e privados prestados na forma digital. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.
Na segunda fase da fiscalização, que foi realizada em 2023, o TCU verificou se os problemas identificados na primeira etapa foram resolvidos. Outras duas iniciativas similares também foram analisadas:
- o Documento Nacional de Identidade (DNI) - documento de identificação digital previsto na Lei 13.444/2017 (Lei da ICN);
- a Carteira de Identidade Nacional (CIN) – documento regulamentado pelo Decreto 10.977/2022 e sucessor do RG.
O que é a Identificação Civil Nacional (ICN)?Sistema integrado de identificação para acesso do cidadão a serviços digitais públicos e privados. Como vai funcionar na prática?A ICN vai incorporar, em sua base de dados, as informações biográficas dos cidadãos (como CPF, data e local de nascimento, filiação) e os dados biométricos, como a impressão digital e a identificação facial. Quais são os impactos esperados a partir da implementação da ICN?
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Serviço:
Julgamento do processo sobre a Identificação Civil Nacional (ICN)
Data: quarta-feira (26/6)
Horário: 14h30
Transmissão: canal do TCU no YouTube
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