Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (14), a convocação para audiência de ex-gestores e ex-diretores da Petrobras apontados como possíveis responsáveis pelo prejuízo de 9,5 bilhões de dólares, referentes ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), construído pela estatal.

Os danos estimados resultam da inspeção do TCU, entre outubro de 2015 e abril de 2016. O Tribunal utilizou como base um estudo produzido pela própria Petrobras e chegou ao valor global de 12,5 bilhões de dólares, dos quais aproximadamente 9,5 bilhões seriam atribuíveis aos ex-dirigentes.

Na fiscalização, a Corte de Contas identificou indícios de gestão temerária, “caracterizada por decisões desprovidas das cautelas necessárias”, que resultaram em um “empreendimento inviável economicamente”, cujo prejuízo aos cofres da estatal seria bilionário, ressaltou em voto o relator do processo, ministro Vital do Rêgo.

Entre os indícios, o ministro-relator destacou: projeto conceitual indefinido, evolução inadequada do projeto, análise de riscos negligenciada, indefinição de parcerias essenciais à viabilidade do processo, indefinição de estratégia de licenciamento ambiental e antecipação de gastos incompatíveis com o projeto.

Localizado no município de Itaboraí (RJ), o Comperj começou a ser construído em 2008, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras também são alvo de investigação da operação Lava Jato.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2546/2017 – Plenário

Processo: 006.981/2014-3

Sessão: 14/11/2017

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