A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, abriu, no último dia 18, o Diálogo Público que celebrou o primeiro ano do Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável – TCU+Cidades.

O evento abordou o tema da prestação de contas das transferências da União e marcou a inauguração de salas temáticas por meio das quais os participantes podem interagir com especialistas nas áreas da saúde, educação e infraestrutura urbana.

“A possibilidade de interação em salas divididas por tópicos foi uma demanda observada quando da avaliação dos eventos e explicita o quanto os gestores clamam por oportunidades de diálogo com este Tribunal. É imbuído desse espírito colaborativo que o TCU vem promovendo iniciativas para se aproximar ainda mais dos gestores, por meio da criação de canais de comunicação que permitam o acesso a informações relevantes, entre outras formas de parceria”, afirmou a ministra.

A presidente do TCU também destacou a importância do tema para a sociedade. Segundo ela, os repasses de recursos da União a Estados e Municípios são mais do que um auxílio financeiro: “São um compromisso com a boa execução de políticas públicas. Por isso, a prestação de contas é fundamental. Primeiro porque possibilita novas oportunidades de convênios, já que o município pode tornar-se inadimplente, caso não seja efetuada a adequada prestação de contas. Segundo porque mostra como se deram a execução, a conclusão e o devido aproveitamento, pelos gestores, dos valores transferidos”, disse a ministra Ana Arraes.

 O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do TCU no YouTube. E está disponível na íntegra no vídeo abaixo: 

Sobre o evento – O Diálogo Público TCU+Cidades contou com a presença do secretário-geral da Presidência, Adriano Amorim, e do secretário do TCU no Estado do Paraná, Luiz Gustavo Andrioli, que moderou os debates.

Andreoli destacou que as transferências da União impactam a vida de todos os cidadãos. “Esse é o oitavo webinário promovido no âmbito do TCU+Cidades, um evento que busca estreitar o diálogo com gestores de todo o Brasil. O tema da prestação de contas é um dos mais importantes porque, ao mesmo tempo em que é um dever do gestor público, é também um direito do cidadão receber essa prestação de contas”, disse o secretário.   

Como palestrantes, participaram do encontro:

• Regina Lemos, diretora do Departamento de Transferências da União da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.
• Sérgio Tadeu Neiva, coordenador-geral de Auditoria das Áreas de Logística, Transferências Voluntárias e Tomada de Contas Especial.
• Sandro Rafael, diretor da Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial do TCU.

Ao longo do evento, foram apresentadas questões como o ciclo de vida dos processos de transferência; a gestão desses recursos públicos; a importância da transparência nas informações; as principais irregularidades encontradas; e a responsabilização perante o TCU.

Participantes das cinco regiões do Brasil acompanharam o encontro. Entre eles, gestores municipais e estaduais, representantes de órgãos de controle interno e externo, integrantes de conselhos de saúde e alimentação escolar, de universidades e instituições públicas de ensino.

Para acessar as apresentações dos palestrantes, clique aqui.

Sobre o programa – O TCU+Cidades foi lançado em março deste ano, com o objetivo de contribuir com a qualificação dos gestores municipais e atuar na prevenção de falhas que possam prejudicar o melhor uso dos recursos públicos. “O programa abrange as áreas de interesse mais relacionadas à atuação municipal, quais sejam: saúde, educação e infraestrutura urbana, além de temas transversais, como contratações e finanças públicas”, informou a ministra Ana Arraes.

Entre as iniciativas estratégicas do programa estão:

• Realização de seminários técnicos.
• Elaboração de publicações temáticas.
• Oferta de ações de capacitação.

Ao longo de 2021, milhares de gestores públicos acompanharam os diálogos públicos que debateram os desafios, as oportunidades e as possibilidades de solução relacionados a temas como obras públicas, gestão da pandemia, responsabilidade fiscal e aquisições de TI.

Da Redação / SECOM

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