A Força Tarefa Cidadã (FTC) foi apresentada pelo presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, na terceira reunião de líderes das instituições superiores de controle (ISC) do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), realizada ontem (10/10) no modelo híbrido (presencial e on-line). O tema do encontro foi o “envolvimento do cidadão na auditoria do setor público”. 

Bruno Dantas explicou que a FTC objetiva aumentar o engajamento dos cidadãos no controle do uso dos recursos públicos. Para ele, “a participação cidadã é a base da democracia”. Por isso, o TCU tem se empenhado em aprimorar os mecanismos por meio dos quais os cidadãos podem participar dos processos de tomada de decisão e do controle da gestão pública. 

Primeiramente, o ministro explicou que o Brasil é uma República Federativa constituída por três níveis de governo (federal, estadual e municipal), e que o TCU fiscaliza o uso das verbas federais. Esclareceu, ainda, que há tribunais de contas nos 26 estados e no Distrito Federal (DF). 

Assim, informou que a Força Tarefa Cidadã, uma ação colaborativa entre as redes de controle da gestão pública, organizações da sociedade civil e gestores públicos municipais, contribui para que haja uma maior conformidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. Cada estado e o DF têm a sua rede de controle, formada por instituições como o Ministério Público.

Na FTC, os portais da transparência são avaliados com base em um questionário desenvolvido a partir da perspectiva dos cidadãos. O objetivo é avaliar se o cidadão pode encontrar e compreender todas as etapas de um gasto público. Esse trabalho é desenvolvido pelas redes de controle em parceria com a ONG Observatório Social do Brasil (OSB), um espaço democrático e apartidário que reúne entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

Com o apoio e a coordenação do TCU e de outras instituições federais em oito estados, o OBS selecionou e preparou 150 voluntários para aplicar o questionário, de acordo com metodologia estabelecida. A avaliação dos 2.376 municípios selecionados foi concluída. Agora, os representantes do observatório em cada estado estão discutindo com os municípios o que precisa ser melhorado.

De acordo com o ministro Bruno Dantas, essa etapa mostrou as dificuldades que os cidadãos têm para encontrar informações objetivas e claras sobre as decisões e as ações tomadas pela gestão pública. E ainda: é possível cocriar e entregar ações de controle colaborativas em larga escala; o engajamento do cidadão pode aumentar exponencialmente o controle sobre a administração pública; a transparência pública nos municípios ainda é precária, mesmo dez anos depois da regulamentação da Lei de Acesso à Informação. 

Na próxima etapa, os voluntários acompanharão as melhorias alcançadas. “Essa experiência demonstrou que nós devemos continuar investindo recursos para aumentar a transparência e engajar o cidadão para contribuir para monitorar e avaliar a atuação dos governos”, declarou o ministro.  Ao final da reunião, mais detalhes do projeto foram compartilhados com os participantes. O Tribunal ainda se colocou à disposição para fornecer mais informações. 

Também participaram o controlador e auditor geral da Índia, Girish Chandra Murmu, que falou da importância das ISC do BRICS e da reunião; a vice-presidente da Câmara de Contas da Federação Russa, Galina Izotova; a auditora geral da África do Sul, Tsakani Maluleke; e o vice-auditor geral da China, Zhang Ke, com delegações. Todos discorreram sobre o tema central da conferência e apresentaram casos de seus país, projetos em desenvolvimento e o que virá a seguir.

Declaração

Ao final, foi aprovada a declaração da terceira reunião de líderes das instituições superiores de controle do BRICS, em que foi reafirmado o compromisso das ISC do BRICS com a independência, compartilhamento de conhecimento, apoio mútuo e desenvolvimento sustentável; reconhecimento da importância da cooperação do BRICS; reconhecimento do compromisso das ISC do BRICS para o engajamento do cidadão na auditoria; e compromisso de trabalhar para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Também foi aprovado o Plano de Trabalho 2023-2024. 

Finaliza o documento: “Resolvemos trabalhar juntos e engajar os cidadãos na auditoria pública para aumentar a prestação de contas e a transparência em áreas como meio ambiente, educação, saúde e desenvolvimento socioeconômico, pois estes se tornaram setores prioritários para todos os países membros do BRICS”.
 

A Força Tarefa Cidadã em números:

• três instituições federais
• oito estados
• uma ONG
• 150 cidadãos voluntários
• 2.376 municípios avaliados (41% dos municípios brasileiros).
   

Serviço

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