MPTCU e Tribunal trocam experiências sobre uso do consensualismo na busca de benefícios para a sociedade

Representantes do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) e da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) reuniram-se, no final de maio, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF), para compartilhar conhecimentos sobre o consensualismo.

Na ocasião, os procuradores do Ministério Público de Contas e a equipe da SecexConsenso debateram fluxo dos processos de solução consensual realizados no âmbito da SecexConsenso. A Secretaria foi criada no final de 2022 com o objetivo de contribuir com a criação de soluções para problemas complexos, contando com a participação das partes interessadas. Até o momento, foram 38 pedidos de solução consensual feitos ao TCU, sete deles não foram admitidos e outros 15 foram homologados pelo Tribunal.

“Confesso que, inicialmente, eu tive dúvidas sobre essa forma de atuação no TCU. Mas, com a regulamentação da solução consensual no Tribunal, o estudo sobre o tema e o sucesso das negociações mediadas pela SecexConsenso, proporcionando benefícios para a sociedade, foi possível enxergar além e passar, inclusive, a ser uma entusiasta dessa atividade. Se a SecexConsenso atua para encontrar soluções para problemas complexos, cabe ao Ministério Público propor soluções para acolher o consensualismo também na solução de pequenos conflitos”, destacou a procuradora-geral do MPTCU, Cristina Machado.

O procurador do MPTCU Rodrigo Medeiros de Lima reforçou a importância do trabalho desenvolvido pelo TCU, por meio da SecexConsenso e das secretarias de controle externo (Secex), para tirar do papel o consensualismo, uma visão moderna do Direito Administrativo, que oferece uma alternativa eficaz à abordagem tradicional de litígios, gerando resultados para a sociedade brasileira. “O interesse público não é óbvio. O que representa interesse público para um pode não ser para outro. Essa iniciativa gera espaço para conversa. Por isso, espero que o trabalho da SecexConsenso tenha vida longa e seja cada vez mais exitoso”, ponderou Lima.

Durante o encontro, o secretário da SecexConsenso, Nicola Khoury, destacou que o processo de solução consensual não se encerra com a formalização do acordo entre as partes interessadas. “Fazemos reuniões de monitoramento para verificar o cumprimento das saídas encontradas pelas comissões de solução consensual, e nos impressiona a capacidade de implementação de algo construído de forma coletiva. Agora, estamos em processo de aprimoramento da Instrução Normativa, após debate com a academia e os jurisdicionados, para que o consensualismo no Tribunal possa gerar resultados ainda de mais valor para o cidadão”, finalizou.

___________________________________________

SERVIÇO

Secom – LS/pc

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br