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Nova ferramenta permite autoavaliação espontânea de governança
A partir deste ano, instituições jurisdicionadas ou não do Tribunal de Contas da União (TCU) poderão fazer uma autoavaliação voluntária sobre governança. A Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdministração), em parceria com a Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) e com a Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic), concebeu o autosserviço de avaliação, que permite que gestores públicos respondam ao questionário do Índice Integrado de Governança e Gestão Pública (IGG) a qualquer tempo, e não apenas no ciclo regular, quando há obrigatoriedade de envio desses dados.
Essa nova funcionalidade, disponível há cerca de 10 dias, torna automáticas tarefas que antes eram realizadas manualmente, o que otimiza o processo de trabalho do acompanhamento do IGG. O sistema detecta automaticamente quando o gestor termina de responder às 100 perguntas do questionário de 2018, reúne e analisa os dados (comparando-os com as respostas oficiais de 2018), gera o relatório de devolutiva e o encaminha por e-mail para a instituição.
O coordenador do trabalho do IGG na SecexAdministração, Leonardo Loriato, ressalta que o autosserviço se encontra na versão de testes, disponível para o público, com monitoramento para avaliar se está tudo correndo bem, e sem acordo de nível de serviço, ou seja, sem a qualidade de uma versão definitiva.
Leonardo ressalta outro ponto: o TCU não atesta a validade dos resultados da autoavaliação, pois a responsabilidade pela qualidade da resposta é inteiramente do gestor, como consta do relatório gerado.
Criado em 2017, a partir dos levantamentos anteriores em áreas restritas, hoje o IGG oferece às instituições um retrato geral de seu sistema de governança para que possa ser comparado com o de organizações semelhantes ou do mesmo segmento de atuação.
“O ganho para a organização é que o IGG ajuda a identificar áreas com maiores riscos e maiores oportunidades de melhoria. A organização conhece suas forças e fragilidades em relação à governança e pode se comparar no grupo dela. Pode, por exemplo, detectar uma fragilidade, mas perceber que essa fragilidade é comum às organizações parecidas, ou, noutro caso, pode perceber que outras organizações já resolveram bem aquela fragilidade, podendo buscar nelas a experiência e as melhores práticas para superar a fragilidade local”, comenta o coordenador Leonardo.
Antes anual, a partir de 2018 o ciclo regular do IGG passou a ser bianual. O ciclo regular do IGG em 2020 ocorrerá entre abril e maio. Cerca de 430 organizações jurisdicionadas do TCU, que gerem recursos públicos federais, devem preencher o questionário para avaliação da governança.
“O autosserviço vai ao encontro da estratégia desta Secretaria de tornar a avaliação de governança pública contínua, permitindo que as organizações respondentes se autoavaliem também entre os ciclos de levantamento, à medida que implementam determinadas práticas e incrementem sua maturidade de governança e capacidade de gestão”, afirma a secretária de Controle Externo da Administração do Estado, Ana Paula Silva da Silva.
A nova funcionalidade possibilita, também, que o questionário seja preenchido por instituições não jurisdicionadas do TCU, como o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e outras que têm entrado em contato com a equipe do IGG interessadas em responder ao questionário.