O Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública (Cecap) do TCU realizou, na tarde do último dia 23, sua primeira reunião ordinária de 2021. Na ocasião, a presidente do TCU, ministra Ana Arraes, reconduziu três membros do conselho e deu posse a treze novos conselheiros. Eles vão, a partir de agora, ajudar a promover o aperfeiçoamento do controle externo e da administração pública, por meio de ações de cooperação, estudo e pesquisa.

“O Cecap tem grande importância diante dos temas que são tratados nos encontros e as discussões trazem aprimoramentos ao controle externo”, afirmou a presidente. Ana Arraes explicou também que os diálogos envolvem representantes de instituições públicas, academia, organismos nacionais e internacionais e de setores organizados da sociedade. “Produzimos conhecimento para aperfeiçoar o sistema de controle da administração pública em benefício de toda a sociedade. Fazemos questão que esse conselho superior seja composto por pessoas do mais alto conhecimento e capacidade de contribuir para a atuação do TCU”, ressaltou.

Do total de 17 conselheiros, 13 completaram quatro anos de mandato e encerraram sua participação no conselho. As conselheiras Nina Silva e Anielle Guedes, além do conselheiro Fernando Rodrigues, foram reconduzidos.

Após seu discurso, a ministra Ana Arraes passou a palavra para a secretária-executiva do Cecap,  Ana Cristina Botelho, que exibiu vídeo sobre os 130 anos do TCU e apresentou as atribuições do Cecap. “O Cecap surgiu da necessidade de fazer essa comunicação com a sociedade. Temos bilhões em orçamento para fiscalizar, além da dívida pública, órgãos e entidades da administração pública. Fiscalizamos ainda o patrimônio público federal, a renúncia de receitas. Então, nosso desafio é enorme”, destacou Ana Cristina.

“Nós precisamos resolver problemas complexos, ampliar a sinergia e as conexões que nós fazemos. A necessidade de diálogo foi aflorando e o TCU precisa escutar os setores da sociedade para que a gente possa cumprir nosso papel de aperfeiçoar a administração pública”, finalizou.  

O Conselho Superior do Cecap tem uma reunião ordinária anual. A presidente do Conselho, ministra Ana Arraes, pode convocar reuniões extraordinárias.  Os conselheiros também participam de grupos temáticos (GTs) que tratam de assuntos específicos, conforme estabelecido no plano de trabalho anual.

O secretário-geral de Controle Externo do TCU, Leonardo Albernaz, apresentou o funcionamento da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e explicou sua relação com o trabalho do Cecap e dos GTs. Segundo ele, o TCU tem, conforme dados de 2020, cerca de 5,5 mil processos apreciados conclusivamente – mais de 100 por semana –, 45 solicitações do Congresso Nacional apreciadas, mais de 280 fiscalizações concluídas e mais de 108 mil atos de pessoal apreciados.

“Isso trouxe para o País um benefício de R$ 43 bilhões, apenas no aspecto financeiro. O que significa dizer que, ao longo de 2020, para cada R$ 1 de orçamento que o TCU recebeu, ele entregou um benefício potencial e efetivo para o País de R$ 20”, afirmou o secretário. Para 2022, a Segecex está trabalhando com uma meta ainda mais ambiciosa.

Albernaz propôs a criação de quatro grupos de trabalho que vão se reunir até agosto de 2022 e discutir temas como Crescimento Econômico, Inclusão Social, Infraestrutura e Transformação Digital com a participação de especialistas externos, representantes da sociedade civil, comunidade acadêmica, administração pública, setor privado e terceiro setor. “O objetivo dos GTs é realizar estudos e pesquisas sob a coordenação de representantes da Segecex”, explicou.  

No final da reunião, cada um dos 16 conselheiros, presentes de forma remota, deram sugestões de temas que poderiam ser incorporados aos GTs. As contribuições dos conselheiros serão levadas em consideração e as sugestões poderão ser incluídas nos grupos. “Não é uma conversa que termina, mas que começa com outras ações além das que a gente vinha fazendo”, encerrou a ministra Ana Arraes.

Conheça os conselheiros do Cecap

Presidente:

___ANA ARRAES 

Presidente do TCU desde 1º de janeiro de 2021, sendo a segunda mulher na história do Tribunal a ocupar o posto. É ministra do Tribunal de Contas da União desde 2011.

___AFFONSO CELSO PASTORE

Bacharel e Doutor em Economia desde 1969. Sócio fundador e consultor da A. C. Pastore & Associados, empresa de Consultoria de Macroeconomia aplicada, especializada em análise da economia brasileira e internacional. Escreve mensalmente no Caderno de Economia do Estado de São Paulo, além de participar ativamente do debate sobre os grandes temas econômicos que afetam o Brasil. Participa, com frequência, de seminários nacionais e internacionais e profere palestras sobre temas relacionados à Economia Brasileira e Mundial. Tem dezenas de artigos e capítulos em livros sobre a Economia Brasileira no Brasil e no exterior.

___ALEX CAVALCANTE ALVES

Advogado, presidente do Fórum de Recursos Humanos das Agências Reguladoras Federais. superintendente de Recursos Humanos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É também membro da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal e fundador do Movimento Gestão Pública Eficiente (MGPE), iniciativa da sociedade civil que visa a melhoria da qualidade da Administração Pública no Brasil.

___ANIELLE GUEDES

Formada pela University of London - London School of Economics em Economia e Política, concentra-se em pesquisar temas relacionados a Economia do futuro, como tecnologias emergentes, futuro do trabalho, e novos modelos econômicos. Possui uma carreira internacional com passagens pelos Estados Unidos, Europa, Oriente Médio e América Latina. Foi empreendedora da Urban 3D, startup premiada que desenvolveu tecnologia de impressão 3D para habitação social. Convidada por diversos órgãos multilaterais, como World Bank e ONU, já palestrou e fez advocacy em mais de 300 ocasiões. Faz parte de conselhos empresariais e também de entidades do poder público. 

___CARLA DOMINGUES

Doutorado em Medicina Tropical pela Universidade de Brasília com mestrado em Saúde Pública pela USP e graduação em Ciências Sociais pela UnB. Epidemiologista. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em epidemiologia, atuando principalmente nos seguintes temas: imunizações, vigilância, sistema de informação em saúde e doenças transmissíveis. Coordenou o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, foi Diretora Adjunta do Departamento de Vigilância Epidemiológica e coordenou o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

___CARLOS SIQUEIRA

Preside o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Conselho Curador da Fundação João Mangabeira (FJM), já tendo sido presidente da fundação. Advogado, militou na defesa dos direitos humanos por intermédio do GAJOP (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares) e da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco.

___CLAUDIA COSTIN

É fundadora e diretora do Centro de Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Foi diretora global de Educação do Banco Mundial, membro da Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É articulista da Folha de São Paulo e cofundadora do movimento da sociedade civil Todos Pela Educação. 

___ELLEN GRACIE NORTHFLEET

Jurista e magistrada brasileira. Foi ministra do Supremo Tribunal Federal de 2000 a 2011, sendo a primeira mulher neste cargo. Exerceu a presidência da corte no biênio 2006-2008.Entre 2014 e 2018, presidiu os Comitês Independentes de Investigação criados para supervisionar as investigações internas conduzidas no âmbito da Petrobras e da Eletrobras e, no ano de 2019, presidiu Comitê Independente de Investigação criado para supervisionar investigação interna da empresa Vale S.A sobre o acidente de Brumadinho/MG.

___FERNANDO RODRIGUES

Jornalista e criador do jornal digital Poder360, sediado em Brasília. Cobriu todas as eleições presidenciais diretas pós-democratização, foi correspondente em Nova York, Washington e Tóquio e fez mestrado em Jornalismo Internacional na City University, em Londres (1986/87). Ganhou quatro prêmios Esso (1997, 2002, 2003 e 2006) e o Maria Moors Cabot (2018). 

___IMA VIEIRA

Doutorado em Ecologia pela University Of Stirling, Escócia, mestrado em Genética e Melhoramento de Plantas pela Universidade de São Paulo, graduada em Agronomia pela Universidade Federal Rural da Amazônia. É pesquisadora titular do Museu Paraense Emílio Goeldi e docente permanente dos programas de pós-graduação em Ciências Ambientais, da Universidade Federal do Pará e em Ciências Biológicas-Botânica, da Universidade Rural da Amazônia. Tem experiência na área de Ecologia, atuando principalmente nos temas ecologia florestal, biodiversidade e restauração florestal. Participa de grupos de pesquisa e comitês nacionais e internacionais. Tem interesse especial na articulação entre ciência e política pública.

___LEONARDO SECCHI

Pós-doutorado em Políticas Públicas pela Universidade de Wisconsin-Madison (EUA), doutorado em Estudos Políticos pela Universidade de Milão (Itália), mestrado e graduação em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atualmente é professor de Doutorado e Mestrado em Administração, e de graduação em Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), onde ensina e pesquisa temas de políticas públicas, participação cidadã e modelos de gestão pública no Brasil e na América Latina.

___LUIZ HUMBERTO CAVALCANTE VEIGA

Doutor em economia pela Universidade de Brasília, mestre em economia da regulação, engenheiro civil e advogado. Iniciou sua carreira no mercado financeiro em 1989. Trabalha desde 2003 como consultor especialista em Legislação e em Regulação Bancária, Direito Bancário, Direito Empresarial, Direito Econômico e Defesa do Consumidor. É autor dos livros: “Case com seu banco com separação de bens” (Ed. Saraiva), “Tranquilidade Financeira” (Ed. Saraiva), “O que as mulheres querem saber sobre finanças pessoais” (Ed. Thesaurus), “O Essencial sobre Tesouro Direto” (ebook) e “Tudo sobre CDB” (ebook).

___LUIZA HELENA TRAJANO

Empresária brasileira e atual presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza. Graduada em Direito, conseguiu transformar uma rede de lojas localizadas em Franca (Magazines Luiza), interior de São Paulo, em uma rede suficientemente forte para brigar com gigantes do segmento. Passou por diversos setores, como cobrança e vendas, antes de se tornar diretora-superintendente do Magazine. Lidera o Grupo Mulheres do Brasil, formado em 2012 por cinquenta (50) mulheres atuantes em diversos segmentos da economia, que se uniram por um objetivo em comum: melhorar o país. Hoje, elas são mais de noventa e cinco mil mulheres que trabalham em diversos comitês para realizar ações ligadas à educação, empreendedorismo, projetos sociais e cotas para mulheres. 

___MARISTELA BAIONI

Graduada em Economia pela University of Maryland e mestre pela American University. É representante-residente assistente e coordenadora da área Programática do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

___NINA SILVA

Executiva de TI há mais de 16 anos. Uma das 100 pessoas afrodescendentes com menos de 40 anos mais influentes do mundo. Sócia fundadora do Movimento Black Money. Membro honorário da Academia de Letras de Araçariguama e região e da rede Social Good Brasil, organização brasileira de tecnologia para transformação social.

___SEBASTIÃO HELVÉCIO RAMOS DE CASTRO

Atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e vice-presidente de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa (IRB). Doutor em Saúde Coletiva, especialista em controle externo e avaliação da gestão pública. Médico e Bacharel em Direito, especialista em Pediatria pela Sociedade Brasileira de Pediatria.

___TATIANA GALVÃO

Graduada em Direito pela Associação de Ensino Superior de Olinda. Pós-graduada em Estudos Diplomáticos pela Diplomatic Academy of London - University of Westminster. Foi gerente da galeria de arte Gallery 32, na Embaixada brasileira em Londres. Tem experiência na área de Ciência Política, com foco no tema diplomacia.
 

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