Com investimentos superiores a R$ 244 milhões, obras estão paralisadas desde julho de 2015 por conta de supostas irregularidades licitatórias

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que, no prazo de 60 dias, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) apresente um plano de ações para retomada da ampliação do Hospital Universitário. O Tribunal acompanha a evolução do empreendimento desde 2011, quando foram identificadas irregularidades no edital de licitação das obras. Entre os achados estavam sobrepreço no orçamento estimado e exigências que restringiam a competitividade do certame.

Após seguir as recomendações feitas pelo TCU no acórdão 1.999/2012, a Universidade optou por dar prosseguimento ao certame, ajustando os valores junto à vencedora do edital e celebrando contrato no valor de R$ 141 milhões. No decorrer da execução do projeto, a obra sofreu várias alterações e inclusão de novas edificações. Ao final de oito termos aditivos e diversas mudanças no modelo arquitetônico, o valor global subiu para R$ 244 milhões. Em decorrência a possíveis pagamentos a mais, a UFJF suspendeu os repasses à contratada, que, em resposta, interrompeu os serviços.

De acordo com o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, só depois de nove meses de paralisação, a UFJF constituiu uma comissão para inventariar o que já foi feito e propor soluções para prosseguimento das obras, mas a iniciativa ainda não apresentou resultados concretos. “Foi constatada a falta de adoção de medidas adequadas de preservação do que já foi edificado, ficando evidenciado que parte dos serviços executados vem se deteriorando”, afirmou.

Uma das situações mais críticas foi encontrada no bloco de radiografia, que necessitará de estabilização dos taludes para que não haja desmoronamento da terra, comprometendo as fundações já executadas.

Além da retomada das obras, o TCU determinou ainda que a Universidade instaure processo administrativo a fim de identificar os responsáveis e quantificar o dano relativo aos serviços que necessitarão ser corrigidos ou refeitos em decorrência do tempo de paralisação.

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Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2795/2016 – TCU - Plenário
Processo: 023.023/2016-3
Sessão:  01/11/2016
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