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Imprensa

Painel de referência debate fiscalização no programa Saneamento para Todos

O encontro foi on-line e aberto ao público e contou com a participação de especialistas e gestores públicos do setor
Por Secom TCU
25/08/2020

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu painel de referência on-line e aberto ao público para discutir os principais aspectos do planejamento da auditoria no Programa Saneamento para Todos (SPT). O evento contou com a participação de especialistas e gestores públicos do setor e foi transmitido na tarde da última sexta-feira (21/8) pelo canal do TCU no YouTube.

O painel foi aberto pelo ministro e relator Aroldo Cedraz, que destacou o grande atraso do Brasil no que se refere a saneamento. “Mais de 40% dos atendimentos ambulatoriais do país decorrem de problemas de saneamento. As deficiências desse setor no Brasil fazem com que mais de 100 milhões de pessoas sejam forçadas a viver sem sistema de coleta de esgoto e 35 milhões não tenham acesso sequer a água tratada. Não podemos mais aceitar tamanho absurdo. Essa auditoria do TCU é um trabalho relevantíssimo”, afirmou.  

O painel foi mediado pelo secretário da SeinfraUrbana, Bruno Martinello Lima, que falou do objetivo do debate. “A ideia é colher contribuições dos gestores a respeito das questões de auditoria para que o Tribunal possa fiscalizar, encontrar oportunidades de melhorias e propor eventuais soluções”, afirmou.

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Representantes de instituições como a Secretaria Nacional de Saneamento, Caixa Econômica Federal (CEF), o Instituto Trata Brasil e a Controladoria Geral da União (CGU) manifestaram opiniões sobre questões e desafios relacionados ao Programa SPT, como obras paralisadas, contratos de financiamento e seleção de projetos. As sugestões oferecidas serão avaliadas e podem ser consideradas no planejamento e na execução do trabalho.

A auditoria busca verificar se os recursos do Programa SPT, no período de 2012 a 2019, foram aplicados em ações de água e esgotamento sanitário de forma otimizada e em atendimento às diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) e no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que prevê a destinação de R$ 600 milhões para apoio aos municípios na elaboração de planos e de projetos de saneamento básico até 2033.

O coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, Nicola Espinheira da Costa Khoury, disse que iniciativas como o painel ajudam o Tribunal a cumprir melhor com sua missão de contribuir com o aprimoramento da Administração Pública. “É um evento que divulga a atuação do Tribunal e valoriza a transparência, permitindo críticas e sugestões da sociedade no planejamento da ação de controle, com chat aberto no YouTube e a participação dos maiores especialistas no tema”, avalia.

Confira aqui a íntegra do painel de referência:

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