Membros do Conselho Diretivo da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai) estiveram reunidos nesta terça-feira (21/11) para a 77ª Reunião do Conselho Diretivo, realizada em Viena, na Áustria. No encontro, os membros deliberaram sobre políticas organizacionais, orçamento, estratégias de longo prazo, planos de trabalho, entre outras decisões para o funcionamento da organização.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Intosai, ministro Bruno Dantas, apresentou os avanços desde a XXIV Assembleia Geral das Instituições Superiores de Controle (Incosai), realizada em 2022, no Rio de Janeiro. Dantas abordou parcerias e compromissos nas áreas de clima, igualdade de gênero, transformação digital e desenvolvimento sustentável, incluindo a colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o desenvolvimento da ferramenta ClimateScanner.

“As parcerias estratégicas reforçaram a rede global de instituições de auditoria, lançando base para o progresso sustentável, garantindo que o impacto continue a se desdobrar muito depois do término do mandato do Brasil na Intosai. Este legado ressoa dentro da comunidade internacional e dentro do panorama da governança mundial, deixando marca duradoura na busca da excelência em auditoria do setor público”, observou Dantas.

O presidente também apresentou as iniciativas do Comitê de Supervisão de Questões Emergentes (SCEI, do inglês Supervisory Committee on Emerging Issues), coordenado pelo Brasil. Nesse contexto, o Conselho Diretivo aprovou a criação do Centro de Estudos Avançados (CASt, do inglês Advanced Studies Center) na estrutura do SCEI. O CASt vai conectar instituições superiores de controle (ISC) e academia, por meio de bolsas para projetos de pesquisa e programas de visita, a fim de solidificar conhecimentos e melhores práticas em auditoria.

“Ao ampliar nossa fonte de informações, incluindo e aprimorando o vínculo com a academia, pretendemos cumprir a importante missão atribuída ao SCEI: informar e fazer recomendações ao Conselho Diretivo para que a Intosai permaneça vigilante, proativa e responsiva ao lidar com riscos e oportunidades emergentes”, avaliou o presidente.

Outro ponto debatido na reunião foi a criação da JuriSAI, organização dedicada a promover globalmente as atividades jurisdicionais das ISC. O presidente Bruno Dantas apresentou a nota conceitual sobre a criação do grupo. Atividades jurisdicionais incluem a verificação da legalidade das contas e da administração de servidores e gestores de fundos públicos. Isso abrange investigação de culpabilidade pessoal e imposição de penalidades em casos de irregularidades na gestão desses recursos. Cerca de 25% dos membros da Intosai têm função jurisdicional.

“Atualmente, cada ISC jurisdicional possui legislação própria e enfrenta desafios individualmente. Compartilhar boas práticas internacionais e expandir o diálogo será útil para todos os envolvidos. A JuriSAI buscará ser uma entidade unificadora sob a Intosai, aderindo a seus valores e princípios, para orientar e apoiar as ISC com função jurisdicional em todo o mundo”, defendeu Dantas.

O Conselho Diretivo apoiou a iniciativa. A organização será oficializada na estrutura da Intosai em 2024. “O estabelecimento da JuriSAI representa um passo significativo para abordar as necessidades específicas das ISC com função jurisdicional e aprimorar sua cooperação em todo o mundo”, finalizou o presidente.

Conselho Diretivo aprova a revisão da ISSAI 140

A International Standards of Supreme Audit Institutions 140, ou ISSAI 140, norma que trata de questões relacionadas à gestão de qualidade nas auditorias realizadas pelas ISC, foi revisada por um grupo de trabalho constituído pela Intosai em março de 2022. A atualização atende às necessidades em constante evolução das ISC e garante a relevância e eficácia contínuas das auditorias. Durante a reunião, o Conselho Diretivo aprovou a versão revisada da ISSAI 140. 

O objetivo é continuar assegurando que as auditorias atendam aos padrões de qualidade esperados, sejam baseadas em princípios sólidos e produzam resultados confiáveis, auxiliando na promoção da transparência, responsabilidade e eficácia das auditorias governamentais em todo o mundo.

Ao longo do dia, representantes dos comitês, dos grupos regionais, da Força-Tarefa de Comunicação, da Iniciativa de Desenvolvimento da Intosai (IDI) e de outros órgãos e membros da organização apresentaram as iniciativas e progressos em cada área.

Para saber mais sobre a atuação da Intosai, acesse: https://www.intosai.org/ 
 

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