O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, destacou, em palestra no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), na última sexta-feira (6/10), a importância da atuação dos órgãos de controle para melhorar a vida dos cidadãos.

Em sua palestra sobre “Controle externo e Desenvolvimento”, no II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, sob mediação do Conselheiro do TCE-SP, Dimas Ramalho, o ministro defendeu que o controle não é um fim em si mesmo. O objetivo do trabalho, disse, não é apenas encontrar irregularidades e penalizar agentes, mas aprimorar a administração pública, de modo a causar impacto positivo na vida das pessoas.

“Somos o braço operacional do Poder Legislativo. A Constituição Federal de 1988 revigorou o papel dos tribunais de contas no Brasil. Fazemos fiscalizações patrimoniais e operacionais, mas vamos muito além da fiscalização de contas”, explicou Dantas.

A palestra do ministro teve como foco mostrar a contribuição do TCU para o desenvolvimento nacional, a partir de três grandes eixos: a promoção do consensualismo, o fortalecimento da infraestrutura e o incentivo ao desenvolvimento sustentável.

Resultados da SecexConsenso

Ao introduzir a temática do consensualismo, Dantas fez referência à importância dessa prática para promover eficiência e economicidade por meio do diálogo público-privado. Os resultados, explicou, são colhidos na ponta, em benefícios para os cidadãos.

O ministro lembrou que, desde que criou a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU, em dezembro de 2022, já foram recebidos 13 pedidos de solução consensual de setores como energia, transportes e telecomunicações. Os acordos realizados, até o momento, geraram uma economia de mais de R$ 799 milhões para os brasileiros.

“Além de seguirmos nossa missão constitucional fiscalizatória, com responsabilidade e seriedade, precisamos fortalecer nossa missão pedagógica e conciliadora. A verdadeira contribuição dos órgãos de controle para o desenvolvimento nacional está na entrega de resultados concretos para o cidadão. E promover o consensualismo, como orientação institucional, é peça-chave nesse processo”, defendeu.

Infraestrutura e fiscalização

No que diz respeito à atuação do TCU no fortalecimento da infraestrutura brasileira, Dantas deu alguns exemplos de casos relevantes em que o TCU atuou na fiscalização de contratos, como as obras no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Ele ressaltou, ainda, que o TCU vem tendo papel fundamental na fiscalização de contratos de concessão e que será parceiro dos tribunais de contas dos estados para uma atuação mais local.

Segundo Dantas, é fundamental que os órgãos de controle estejam preparados para os desafios dos próximos anos.

“Os leilões de saneamento, por exemplo, serão realidade no Brasil. E nós, órgãos de controle, precisamos ter a capacidade institucional de dar as respostas certas. Não podemos vender ilusões, ou seremos sócios de fracassos que possam vir a ocorrer”, concluiu.

ClimateScanner

Ao mencionar o desenvolvimento sustentável, o ministro citou a plataforma denominada ClimateScanner, atualmente em desenvolvimento pelo TCU, destinada a contribuir diretamente com a redução dos níveis de carbono na atmosfera.

Segundo o ministro, a ferramenta permitirá que as instituições de fiscalização de diversos países, sob a liderança do TCU na Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai), realizem avaliação global de ações governamentais relacionadas às mudanças climáticas.

A plataforma  trará informações para que essas instituições identifiquem a política climática nacional, como se dá sua institucionalização e quais são os respectivos investimentos, o que ajudará a orientar os esforços e recursos públicos para os pontos críticos.