Começou, na manhã desta quinta-feira (3/12), a quarta edição do Fórum Nacional de Controle. Este ano o encontro é virtual e tem como tema a Inovação em Prol da Educação no Brasil. Coordenado pelo ministro do TCU Augusto Nardes, o debate continua nesta sexta-feira (4/12) e integra órgãos de controle, instâncias de governo, acadêmicos, empresários e gestores públicos no compartilhamento de informações e disseminação de boas práticas de governança.

Na abertura, foram homenageados o presidente do Tribunal, José Múcio Monteiro, que se aposentará em 31 de dezembro, e a presidente e o vice-presidente eleitos na última sessão plenária (2/12), ministros Ana Arraes e Bruno Dantas.

Na oportunidade, Augusto Nardes destacou que a boa governança é capaz de criar o lastro adequado para a “construção das diretrizes que a nação precisa estabelecer”. “Tenho a convicção de que ela é um dos pré-requisitos para colocar o país na rota do desenvolvimento econômico. Considero o desenvolvimento fundamental e a base do desenvolvimento é a inovação”, frisou.

Já o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, ressaltou que é inconcebível que 6,8% da população brasileira seja analfabeta e quase um terço seja considerada analfabeta funcional. Para ele, isso reflete a exclusão do passado, cria obstáculos para o presente e ameaça o futuro. “A diferença na qualidade da educação oferecida aos jovens não apenas reproduz as nossas desigualdades sociais e regionais, mas as agravam”, observou o ministro.

Também participaram da cerimônia inicial o presidente Jair Bolsonaro, que evidenciou a importância do debate, o vice-presidente Hamilton Mourão; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glaudemir Aroldi; e ministros de Estado.

O primeiro painel abordou o tema “Tecnologia pela Educação: Visão Integrativa e Centro de Governo”, com a presença on-line dos ministros da Educação, Milton Ribeiro; da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes; das Comunicações, Fábio Faria; e Walter Braga Neto, da Casa Civil.

Na parte da tarde, foi a vez de tratar da “Educação Digital: Desafios, Perspectivas e Boas Práticas”, no Painel 2; e “Integração dos Órgãos de Controle: Projeto Integrar”, no Painel 3.

Para assistir os debates completos, acesse o canal de YouTube Oficial do TCU.

Confira falas de destaques dos participantes do encontro:

Tecnologia pela Educação: Visão integrativa e Centro de Governo

Moderador: Ministro Augusto Nardes

- Milton Ribeiro, ministro da Educação:

“Em 2019, no entanto, o MEC e o MCTI aumentaram em 23% o alcance da internet em escolas rurais, permitindo que mais 1,5 mil instituições escolares possam desenvolver projetos pedagógicos. Ciência e tecnologia, junto com a educação, são ferramentas poderosas do desenvolvimento socioeconômico do país”.

- Marcos Pontes, ministro da da Ciência, Tecnologia e Inovações:

“A estratégia para modernizar o ensino no Brasil, com o auxílio de novas tecnologias, envolve cinco pilares: infraestrutura de conectividade, atualização do conteúdo educacional, metodologia, legislação e coordenação. Vejo no futuro as escolas funcionando como centros de experiências que podem desenvolver habilidades e também os relacionamentos interpessoal e intrapessoal dos alunos”.

- Fábio Faria, ministro das Comunicações:

“Na pandemia vimos a importância das comunicações e o abismo digital que deixa cerca de 45 milhões de brasileiros sem acesso à internet. O alerta do governo está ligado no máximo e buscamos 12 pontos de satélite para beneficiar, principalmente, as regiões Norte e Nordeste, que têm menos cobertura. Foram 9.500 escolas rurais beneficiadas”.

- Walter Braga Neto, ministro chefe da Casa Civil:

“Conseguiremos evitar a perda de talentos para o exterior se investirmos nas reformas que o governo prevê para melhorar postos de trabalho e economia. Atualmente, as cabeças privilegiadas vão para o exterior e não voltam mais. O caminho para deixá-las aqui passa pela economia”.

Educação Digital: Desafios, Perspectivas e Boas Práticas

Mediador: Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU)

- Izabel Lima Pessoa, secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação:

“Sem dúvida, o modelo híbrido da educação é um caminho sem volta. Assim, precisamos assegurar condições de infraestrutura, além da formação dos professores para o uso pedagógico das tecnologias”.

- Alexandre Rebello, Secretário de Gestão e Planejamento do Estado de Pernambuco:

“A alfabetização digital combate a exclusão, mas há um uso desenfreado e incorreto das tecnologias da educação. É preciso uma mudança de paradigmas e uma adequação correta de todas as instâncias para que haja realmente uma transformação digital”.

- Flávio Feitosa Costa, Especialista em Governança Pública e Professor do IBMEC-DF:

“A tecnologia é uma grande ferramenta para garantir universalidade e equidade à educação no Brasil, mas não basta ter internet. É preciso revisão de métodos de ensino, políticas públicas inclusivas, senão teremos consequências ruins. Felizmente, as perspectivas são animadoras”.

- Herbert Lima, Secretário Municipal de Educação de Sobral (CE)

“Em nossa região os diretores de escolas não obedecem a critérios políticos. A indicação foi substituída por um concurso que inclui prova escrita, uma avaliação, chamada de situacional e discussão dos problemas cotidianos das escolas. Procuramos um educador totalmente integrado aos desafios da educação. Temos autonomia pedagógica”.

- Ricardo Manuel Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco

“Em geral, a sociedade tem muito entusiasmo e fascínio com relação às tecnologias em sala de aula. Mas quando se usa a tecnologia por si só não há impacto no aprendizado. É preciso uma política pedagógica focada nos vulneráveis. Ainda não há evidências de que o estudo totalmente online seja realmente efetivo. Mas tecnologias não são mais uma escolha. É preciso uma política de inclusão radical para todas as escolas do Brasil, contemplando alunos e professores”.

- Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME)

“Não basta disponibilizar tecnologia. É preciso ampliar e reprogramar métodos de ensino, fortalecer a essência da formação do professor. A escola não é só aluno, a escola é um conjunto de elementos muito amplo. Essa é uma mudança profunda que temos que racionalizar a partir de já”.

Integração dos Órgãos de Controle: Projeto Integrar

Moderador: Floriano Filho, jornalista do Senado Federal

- Glaudemir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios:

“Temos muitos desafios pela frente, e o lançamento da Cartilha Governança Pública no âmbito municipal será um instrumento fundamental para auxiliar prefeitos eleitos e novos gestores que assumirão em 2021”.

- Vanessa Lopes de Lima, titular da SecexEducação do TCU:

“O Integrar não é um projeto que se restringirá à educação, aos poucos vamos expandir para outras áreas como segurança e saúde. Criar essa rede integrada é uma grande contribuição ao aprimoramento do controle externo brasileiro”.

- Sebastião Helvécio, Conselheiro do TCE-MG:

“A realidade dos municípios é heterogênea. Para que consigamos avançar, é necessário considerar essas diferenças e escolher adequadamente as metodologias.

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