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Programa Médicos pelo Brasil deve ter gerenciamento de riscos
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, auditoria operacional sobre o Programa Médicos pelo Brasil (PMPB), que sucedeu o Programa Mais Médicos. A fiscalização do TCU teve o intuito de avaliar se a formulação do PMPB foi baseada em evidências e se foram consideradas as melhores práticas de elaboração das políticas públicas.
A partir dos achados de sua auditoria, o TCU recomendou à Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, que elabore um plano de gerenciamento de riscos do Programa Médicos pelo Brasil. “Devem ser identificados os riscos internos e externos, os quais deverão ser avaliados visando estabelecer os respectivos tratamentos, respostas e monitoramento”, explicou o ministro-relator.
Também devem ser mapeados os eventos capazes de comprometer o alcance dos objetivos do programa, com a designação dos responsáveis por monitorar a situação e implementar as respostas previstas. Tudo isso deve ser feito com base no Referencial para Avaliação de Governança em Políticas Públicas do TCU e no Manual de Avaliação de Políticas Públicas (Guia Prático de Análise Ex Ante) do governo federal.
Já o processo de formulação do Programa Médicos pelo Brasil, embora tenha diagnosticado satisfatoriamente o problema relacionado à oferta de médicos na atenção primária à saúde, não aprofundou suficientemente o diagnóstico sob a perspectiva do usuário, uma vez que desconsiderou aspectos primordiais para a caracterização desse programa, tais como o tamanho da população que se pretende atender, sua distribuição geográfica, as principais doenças existentes em nosso país e as especificidades regionais.
“A auditoria do TCU apontou que o processo de formulação do Programa Médicos pelo Brasil careceu da indicação clara de quem será seu público-alvo beneficiário, da metodologia que será utilizada para selecionar esse público, dos principais atores internos e externos e do respectivo papel de cada um no programa, bem como a dinâmica de complementariedade entre o Programa Médicos pelo Brasil e os demais programas voltados para a atenção primária à saúde”, observou o ministro-relator Benjamin Zymler.
Outra fragilidade verificada pela auditoria da Corte de Contas também diz respeito ao processo de formulação do PMPB. Nesse processo, não foram analisadas de forma adequada as diferentes alternativas potenciais de intervenção, uma vez que não foram estimados custos, benefícios, riscos, vantagens e desvantagens dessas opções.
“Da mesma forma, não foi avaliada a alternativa de não intervenção, com o intuito de definir uma linha de base do programa. Essa forma de atuar não permite aferir, neste momento, se a solução escolhida é a mais eficiente e efetiva. Além disso, torna mais difícil avaliar no futuro se o programa efetivamente contribuiu para resolver o problema”, ponderou o ministro-relator.
Saiba mais
A Medida Provisória 890, de 1/9/2019, instituiu o Programa Médicos pelo Brasil, com a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade e fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS).
A pesquisa Demografia Médica no Brasil, coordenada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), mostra que, em janeiro de 2018, os conselhos de medicina registravam a existência de 452.801 médicos em atividade no Brasil. O número confirma uma tendência de crescimento significativo da categoria, que perdura há quase cinco décadas. Entre 1970, quando havia 58.994 médicos, e o ano de 2018, o número de médicos aumentou 667%. O percentual é muito superior ao do crescimento da população, que nesse período pouco mais que duplicou.
Essa diferença entre a quantidade de novos médicos formados e o crescimento da população provocou um aumento na razão médico por habitante. Em 1980, havia 1,13 médico para cada mil residentes no País. Essa razão subiu para 1,48, em 1990, 1,71, no ano 2000, e atingiu 1,89, em 2009. Em 2011, o índice chegou a 1,95. Em 2018, essa média alcançou 2,18.
O problema reside na profunda desigualdade verificada na distribuição geográfica desses profissionais. A região Sudeste apresenta a maior densidade médica (2,81 profissionais por mil habitantes). Por outro lado, essa média cai para 1,41 no Nordeste e 1,16 no Norte.
Com efeito, a concentração tende a ser maior nos polos econômicos, nos grandes centros populacionais e onde se concentram estabelecimentos de ensino, serviços de saúde em maior número e, consequentemente, maior oferta de trabalho. Regiões menos desenvolvidas ou mais pobres e interiores de estados com grandes territórios e zonas rurais têm maior dificuldade para atrair e fixar profissionais médicos.
Esses números agregados por regiões oferecem uma visão apenas parcial do problema. A diferença na distribuição per capita de médicos entre as capitais e os municípios do interior é ainda mais expressiva: nossas 27 capitais reúnem apenas 23,8% da população, mas 55,1% dos médicos.
A unidade técnica do TCU responsável pela instrução do processo foi a Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde), no âmbito do TC 033.645/2019-1. Leia a íntegra da decisão: Acórdão 994/2020 – Plenário.