Projeto do TCU contra fraudes no Proagro é finalista de prêmio da PF

Tecnologia desenvolvida por servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) para reforçar o controle sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que acumulou déficit superior a R$ 10 bilhões entre 2020 e 2024, foi selecionada como finalista do Prêmio Ciência RedeMAIS 2026, promovido pela Polícia Federal. A ferramenta utiliza imagens de satélite e inteligência artificial para identificar indícios de irregularidades e já apontou mais de R$ 2,5 bilhões em operações consideradas suspeitas.

O reconhecimento foi concedido ao trabalho desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa em Geotecnologias do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), a escola de governo do TCU, que integra o Projeto Panoptes. Inspirado no personagem da mitologia grega conhecido por sua capacidade de tudo observar, o projeto busca oferecer ao controle externo uma forma autônoma de verificar informações que, tradicionalmente, dependiam dos dados fornecidos pelos próprios fiscalizados.

O trabalho foi idealizado pelo servidor Leonardo Leão, que articulou e coordenou todas as etapas do projeto. Também participaram os servidores Cézar Batalha de Araújo, Rodrigo Paulo Rodrigues da Silva, Remis Balaniuk, Vanessa Piauilino Gomes Santos, Rogério Kakehashi, Carlos Guilherme Faro Graterol e Hélio Antônio Rossi de Castro Filho.

O que é o projeto Panoptes

O desenvolvimento da solução responde a desafios apontados pelo Acórdão 2.493/2024 - Plenário, que identificou elevado índice de irregularidades em vistorias relacionadas ao Proagro. A auditoria constatou taxa de irregularidade de 33,51% nas vistorias do programa e apontou fragilidades nos mecanismos de comprovação de perdas agrícolas, incluindo potenciais conflitos de interesse na realização das perícias.

Foi a partir desse cenário que surgiu uma das principais aplicações do Projeto Panoptes: verificar, de forma independente, se o plantio informado pelos beneficiários realmente ocorreu. A solução combina imagens captadas diariamente por satélites com modelos avançados de inteligência artificial capazes de analisar a evolução das lavouras ao longo do tempo, produzindo evidências que podem subsidiar auditorias e investigações.

Na prática, a tecnologia permite identificar situações em que não há indícios da emergência da lavoura declarada para obtenção da cobertura do Proagro. O sistema gera relatórios padronizados com séries temporais de imagens e análises automatizadas, reduzindo a dependência de informações fornecidas por agentes financeiros ou peritos contratados pelas próprias instituições envolvidas nas operações.

Resultados do projeto Panoptes

Os resultados obtidos até o momento são expressivos. Na primeira fase do projeto, cerca de 240 mil operações de crédito rural foram analisadas em diferentes provas de conceito, permitindo identificar mais de R$ 2,5 bilhões em operações consideradas suspeitas. Em uma das etapas, foram examinadas aproximadamente 1.800 glebas (terrenos originais) localizadas no sudoeste do Paraná e no noroeste de Santa Catarina, região apontada pelo TCU como uma das mais sensíveis para ocorrência de fraudes e sinistros.

Como surgiu a iniciativa?

Panoptes é o nome do projeto guarda-chuva criado em 2023 para reunir iniciativas de automação baseadas em geotecnologias e inteligência artificial aplicadas ao controle e à fiscalização de políticas públicas. Sob essa denominação, foram desenvolvidas diferentes frentes temáticas com objetivos e metodologias específicas.

O pesquisador Leonardo Leão foi responsável pela concepção da iniciativa, pela captação de recursos internacionais e pela coordenação técnica do projeto Panoptes Agro, voltado ao monitoramento do crédito rural e do Proagro. As atividades dessa frente permaneceram em execução até outubro de 2025, quando foram suspensas.

Em 2026, uma nova iniciativa coordenada pelo mesmo pesquisador recebeu reconhecimento internacional ao ser selecionada para a etapa de aceleração do Fundo AdaptaInfra, promovido pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs), em parceria com a agência alemã de cooperação GIZ. Essa nova frente passou a ser denominada Panoptes Infra.

Embora compartilhem o uso intensivo de geotecnologias, sensoriamento remoto e inteligência artificial, Panoptes Agro e Panoptes Infra são iniciativas distintas. Cada uma possui metodologia própria, objetivos específicos e públicos-alvo diferentes, tendo sido desenvolvidas para responder a desafios institucionais e temáticos particulares.

Finalista no Prêmio Ciência Rede Mais 2026

Como resultado do reconhecimento obtido no Prêmio Ciência RedeMAIS 2026, o coordenador do Projeto Panoptes, Leonardo Leão, foi convidado pela Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal para apresentar a experiência do TCU em duas trilhas temáticas do Encontro Nacional de Usuários da RedeMAIS, que será realizado em Brasília nos dias 17 e 18 de junho.

Desenvolvida sem custos adicionais para o estado, a tecnologia foi concebida para operar em ambiente de nuvem e pode ser replicada por outras instituições públicas. A expectativa é que a solução fortaleça a atuação integrada de órgãos de controle e investigação, ampliando a capacidade do Estado de prevenir fraudes, proteger recursos públicos e aperfeiçoar a fiscalização de políticas públicas e grandes empreendimentos.

Serviço:

Secom: ISC/pc

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