O Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta nova edição da publicação O TCU e o Desenvolvimento Nacional - Contribuições para a administração pública. O documento traz os resultados das fiscalizações mais recentes do Tribunal, com propostas de medidas a serem adotadas em setores estratégicos. O objetivo é contribuir para impulsionar o desenvolvimento do País. 

Cumprindo sua missão constitucional de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas, ações e programas de governo, o TCU reuniu no documento uma robusta análise com seleção de trabalhos desenvolvidos e de julgados mais recentes. São diversas proposições atuais e relevantes para o progresso nacional.

No dia 16 de novembro, o presidente em exercício do TCU, ministro Bruno Dantas, entregou a publicação ao vice-governador eleito Geraldo Alckmin e à equipe de transição governamental. “Espera-se, assim, que o TCU ofereça à administração pública uma contribuição para o aperfeiçoamento dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que se coloca aberto para o diálogo com o Executivo e demais poderes da União, para a formulação de propostas de trabalhos que cooperem para o desenvolvimento nacional”, ressaltou Dantas.

A publicação está dividida por áreas temáticas, contando 17 áreas no total.  Constam deliberações e entendimentos acerca da gestão pública e de outros assuntos, como infraestrutura, meio ambiente, saúde, previdência, educação, segurança pública e defesa nacional.

Infraestrutura Urbana

Na área de infraestrutura, por exemplo, o TCU constatou que cerca de 37% das obras públicas federais, que deveriam estar em andamento, estão paralisadas. São obras de mobilidade urbana, saneamento básico, habitação e prevenção e resposta a desastres.

O panorama atual da situação, a partir dos cinco principais bancos de dados da administração pública federal, identificou cerca de 38 mil contratos, dos quais mais de 14 mil estavam paralisados. Os investimentos previstos totalizavam R$ 725 bilhões. Desse total, R$ 144 bilhões referiam-se a obras paralisadas, para as quais já haviam sido aplicados R$ 10 bilhões.

As principais causas de paralisação identificadas foram: deficiência de projeto; insuficiência de recursos financeiros, em especial aqueles de contrapartida dos entes subnacionais; e baixa capacidade institucional dos entes subnacionais para conduzir os empreendimentos.

Uma das propostas para solucionar o problema é aprimorar os sistemas de gestão do Ministério da Economia, para registrar, de forma ágil e confiável, a situação da obra, especialmente em relação ao ritmo de execução, eventuais paralisações e suas causas. Essa e outras deliberações constam no Acórdão 1.079/2019-Plenário, de relatoria do ministro Vital do Rêgo.

O diagnóstico recente foi realizado por meio do Acórdão 2.555/2022-Plenário, mantendo-se o cenário desafiador das obras paralisadas.

Educação

Já na área da educação, a publicação mostra os principais desafios a serem enfrentados, como a garantia de acesso do aluno à escola e a permanência nela, de forma a melhorar o indicador de escolaridade média da população.

Além disso, existe grande distorção em relação a idade e a série dos alunos, principalmente no Ensino Médio. Essa etapa apresentou taxa líquida de matrícula de 70,1%, em 2017, segundo o Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – 2018, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No âmbito de sua competência, o TCU tem acompanhado o PNE de forma articulada e coordenada com os tribunais de contas dos estados e municípios, o que possibilita a avaliação das políticas educacionais realizadas em cada esfera de governo.

Entre as propostas para solucionar o problema, constam:

• Educação Básica - Políticas Públicas de Estratégia Digital destinadas à qualidade da educação brasileira (Acórdão 326/2022-Plenário), de relatoria do ministro Augusto Nardes).
• Educação Básica - Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) (Acórdão 2.775/2017-Plenário, relatora ministra Ana Arraes).
• Educação Básica – Infraestrutura escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) (Acórdão 1.007/2016-Plenário, relatora ministra Ana Arraes)

Consulte aqui a íntegra da publicação.

Serviço

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