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Imprensa

Resultados fiscais e execução orçamentária e financeira da União no 2º bimestre de 2023 apontam crescimento do PIB

Em comparação com o 1º bimestre de 2023, além do crescimento do PIB real, o TCU projeta aumento da inflação
Por Secom TCU
14/11/2023

Categorias

  • Administração

RESUMO

  • O TCU avaliou os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União no 2º bimestre de 2023.
  • Há projeções de crescimento do PIB real e da inflação.
  • Os montantes pagos de despesas primárias sujeitas ao teto de gastos estiveram dentro dos limites estabelecidos e a projeção de despesas primárias sujeitas ao teto de gastos no âmbito do poder executivo foi superior ao limite individualizado, com bloqueio de dotações realizado.

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União no 2º bimestre de 2023, com foco no grau de atingimento das metas fiscais, no cumprimento de limites constitucionais e legais e na conformidade do bloqueio de dotações e do contingenciamento de despesas.

O montante fiscalizado envolve as receitas e despesas primárias consignadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, totalizando R$ 2.258.607,3 milhões em receita e R$ 2.033.845,2 milhões em despesa total. E, também, considerando as projeções após a execução no 2º bimestre de 2023, respectivamente, R$ 2.367.177,3 milhões e R$ 2.047.456,9 milhões, em acordo com informações constantes do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do período.

Em comparação com o 1º bimestre, as projeções são de crescimento do PIB real e da inflação, fazendo com que a estimativa para o valor nominal do PIB passasse a R$ 10.747,2 bilhões, ficando apenas 0,4% acima da projeção feita a partir de parâmetros do mercado.

Os montantes pagos de despesas primárias sujeitas ao “Teto de Gastos” foram inferiores aos limites individualizados dos Poderes e órgãos. Não obstante, a projeção dessas despesas indicou R$ 1.689,3 milhões acima do “Teto de Gastos” estabelecido para 2023, no âmbito do Poder Executivo, o que levou ao bloqueio de dotações no mesmo montante.

Os cálculos referentes à execução ao término do 2º bimestre indicam suficiência do cumprimento da “Regra de Ouro” em R$ 51,2 bilhões, considerando-se o parágrafo único do art. 3º da EC 126/2022, que ampliou o limite do “Teto de Gastos” em R$ 145 bilhões para todo o exercício financeiro, ressalvando esse montante da incidência da “Regra de Ouro”.

A fiscalização realizada pelo TCU tem o potencial de melhorar a transparência dos relatórios do Governo Federal, estimular o atendimento às disposições insculpidas na LRF e fornecer subsídios para a atuação do Congresso Nacional.

O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo. A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal), vinculada à Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas).

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SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2268/2023 – Plenário

Processo: TC 014.693/2023-2

Sessão: 8/11/2023

Secom – SG/pc

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