O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará, no dia 27 de abril de 2023, às 9h, o evento “Governança, transparência e dados abertos nos conselhos de fiscalização profissional”, no Auditório Pereira Lira, na sede do Tribunal, em Brasília.

O seminário abordará os desafios enfrentados pelos conselhos de fiscalização profissional no Brasil, com ênfase na governança, transparência e dados abertos. 

Serão apresentados os resultados do levantamento do Ciclo 1, revelando os aspectos que exigem maior atenção e os riscos associados. A auditoria do Ciclo 1 está concluída, conforme consta do processo TC 014.349/2022-1, e já foi julgada pelos ministros do TCU (Acórdão 395/2023 - Plenário).

Além disso, serão discutidas as prioridades relativas à transparência e ao acesso a dados abertos, destacando o fortalecimento e aprimoramento dos conselhos profissionais.

No decorrer do evento, os participantes serão informados sobre o desenvolvimento do Ciclo 2, referente a auditoria realizada para avaliar a conformidade de todos os conselhos de fiscalização profissional no que se refere aos Acórdãos 96/2016 e 1.925/2019, ambos do Plenário. Também serão abordados outros aspectos correlatos, sabido que os resultados da fiscalização poderão nortear a elaboração de normas sobre o tema. O segundo ciclo da auditoria ainda está em andamento. 

Ainda serão discutidos durante o seminário a futura Decisão Normativa (DN) e o Ciclo 3, que trata de auditoria para avaliar a conformidade de todos os conselhos de fiscalização profissional (CFPs) em relação à Decisão Normativa de Prestação de Contas a ser elaborada a partir dos resultados do Ciclo 2. Serão explicados as etapas e os objetivos de cada um destes processos.  

De modo geral, o encontro vai promover um espaço de debate e reflexão sobre a importância de uma atuação eficiente e transparente dos conselhos profissionais, bem como fomentar a adoção de melhores práticas e a evolução contínua dessas instituições.

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