O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação de concorrência realizada pelo município de Piancó, no Estado da Paraíba, e ouvirá os gestores e a empresa por suposta fraude à licitação.

A Prefeitura Municipal de Piancó/PB lançou o edital da concorrência a fim de contratar empresa para a execução de serviços de implantação da 1ª etapa do sistema de esgotamento sanitário no município, no valor estimado de R$ 5 milhões, com recursos federais oriundos de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), além de parcela de recursos próprios.

Após representação formulada por empresa inabilitada, o TCU emitiu medida cautelar e suspendeu temporariamente o certame. As justificativas dos gestores foram ouvidas e o tribunal confirmou as irregularidades constatadas no edital.

Segundo o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, “os lacônicos e evasivos argumentos trazidos pelos responsáveis não justificaram adequadamente diversos itens exigidos no edital e que restringiram a competitividade do certame”. Para o ministro, “o edital fez exigências detalhadas e restritivas que não tinham relevância nem valor significativo para o objeto da licitação, contrariando os termos da Lei de Licitações, que trata especificamente da qualificação técnica de licitantes”.

A título de exemplo, exigências editalícias relacionadas à qualificação técnica de licitantes foram copiadas de declarações da empresa vencedora da licitação, pois apresentam idênticos teores, formas, espaçamentos, nomenclaturas, abreviações e erros ortográficos encontrados na Declaração de Conclusão de Obra fornecida pela Prefeitura Municipal de Quixaba/PB para a empresa vencedora, em outra oportunidade.

Como resultado dos trabalhos, o TCU determinou que o município de Piancó/PB anule a Concorrência Pública 2/2015. O tribunal fará ainda audiência dos responsáveis para apuração das responsabilidades. A empresa vencedora também será ouvida em oitiva para manifestar-se sobre a prática de fraude à licitação.

Leia também:

Arrendamento de área do Porto de Santos deve ter licitação 05/04/16

TCU verifica licitação de obras na Universidade Federal do Rio de Janeiro 24/02/16

Licitação para corredor de ônibus em São Paulo/SP é auditada pelo TCU 29/01/16

TCU determina paralisação de concorrência para contrução da Barragem de Castelo, em Juazeiro/PI 20/01/15

Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1153/2016 - Plenário

Processo: 001.312/2016-2

Sessão: 11/5/2016

Secom – SG

Tel: (61) 3316-5060

E-mail: imprensa@tcu.gov.br