Sumário executivo do TCU aborda regimes de exploração de petróleo e competências de entidades reguladoras
O documento tem como ponto de partida auditoria do Tribunal que analisou itens como competitividade, atração de investimentos e reversão de ganhos à sociedade
Por Secom
O Tribunal de Contas da União disponibiliza, nesta semana, o sumário executivo “A eficiência dos regimes de concessão e partilha a partir da análise dos principais componentes fiscais”. O documento trata da eficiência fiscal dos regimes de exploração e produção de petróleo existentes no País, além das competências do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quanto ao tema.
O sumário também demonstra a forma como os auditores observaram os modelos e aplicações dos regimes de concessão e partilha, analisando o alinhamento a itens como competitividade e atração e investimentos. Ainda se examinou se parte do resultado da produção é revertida à sociedade, de modo a conferir um valor justo às reservas petrolíferas do Brasil.
Dividida em quatro partes, a publicação traz infográficos, legislações e materiais em linguagem mais simples e assertiva, com destaque para o compromisso do TCU com a transparência da divulgação de dados por meio do uso de linguagem mais acessível a todos.
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