O Tribunal de Contas da União (TCU) formalizou sua adesão ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O presidente em exercício do TCU, ministro Bruno Dantas, e o presidente da Atricon, Cezar Miola, assinaram o termo de adesão na última terça-feira (1º/11), na sede do Tribunal, em Brasília. O objetivo é contribuir para a prevenção da corrupção e o fortalecimento da democracia.

O ministro Bruno Dantas frisou que a transparência é a essência da República, da democracia e do controle da ação governamental. Ele reconheceu que os órgãos de controle têm quadros qualificados, mas sem número de auditores suficiente para auditar e fiscalizar todos os atos do Estado em nível federal, estadual e municipal. “Por isso, precisamos contar com a participação da população. Em vez de termos 40 mil auditores, que tenhamos 200 milhões. Nós só poderemos fazer isso, enquanto órgãos de controle, se formos capazes de induzir a transparência ao máximo possível”, reforçou.

Dantas destacou, ainda, a importância da Lei de Acesso à Informação (LAI) nesses 10 anos de vigência. “A Constituição de 1988 trouxe em seu artigo 37 o princípio da publicidade e a Lei de Acesso à Informação o densificou. Espero que possamos induzir cada vez mais a adoção de padrões rigorosos e elevados de transparência na administração pública brasileira.”

O presidente da Atricon agradeceu o apoio do TCU em todo o processo. “A adesão do TCU ao projeto traz força para a ação nacional em prol da garantia do acesso à informação em todos os entes da federação.”

Transparência Pública

O PNTP pretende avaliar o nível de transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos tribunais de contas, incluindo sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo.

Em uma iniciativa inédita, equipes do TCU estão verificando o nível de transparência ativa nos sites institucionais do poder público nas três esferas de governo – União, Estados e Municípios - dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; ministérios públicos e dos próprios tribunais de contas e defensorias públicas.

Os resultados das análises dos níveis de transparência serão lançados no dia 17 de novembro, durante o VIII Encontro Nacional de Tribunais de Contas, que ocorrerá no Rio de Janeiro. Na oportunidade será lançado o portal Radar da Transparência Pública, que reunirá as informações dos portais públicos. 

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