RESUMO

• O TCU realizou levantamento em mais de 2,8 mil contratos de obras para verificar os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro. 
• Sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, o TCU apontou que pandemia teve efeito nas obras, com o aumento de preços dos insumos da construção civil.
• Esses aumentos ensejaram pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro em 10% dos contratos analisados.
• De 185 pedidos de reequilíbrio apreciados, 92 foram deferidos e outros 93 foram indeferidos. Isso demonstraria um equilíbrio na análise dos órgãos. 
   

 O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, levantamento de auditoria que o objetivo coletar informações sobre iniciativas de normatização do reequilíbrio econômico-financeiro (REF) de contratos de obras públicas, bem como as ações de diversos órgãos da administração pública quanto aos pleitos contratuais, em especial aqueles relativos aos impactos da pandemia da Covid-19.

“A pandemia ocasionou significativo efeito no andamento das obras, precipuamente o aumento de preços dos principais insumos utilizados na construção civil, o que ensejou pedidos de REF. Além da possível correlação entre um eventual desequilíbrio dos contratos e a paralisação de obras públicas”, explicou o ministro-relator Benjamin Zymler.

O TCU verificou que, no universo de contratos pesquisados, menos de 10% tiveram pedidos de reequilíbrio. Os que mais ensejaram REF, quase 62%, são ajustes que têm correlação com pavimentação asfáltica. Neste caso, historicamente, desde 2016 já eram requeridos reequilíbrios e já contavam com regulamentação própria.

“No que tange às análises dos pleitos, de um total de 185 pedidos apreciados, 92 foram deferidos, ao passo que outros 93 foram indeferidos. O que, na visão da equipe de auditoria, demonstraria um equilíbrio nas concessões por parte dos órgãos”, explicou Zymler.

Além disso, as informações apresentadas demonstrariam que pouco mais de 11% dos pleitos de REF ensejaram atrasos, paralisações ou abandono das obras durante o período de pandemia, o que significa pouco mais de 1% do universo de contratos pesquisados.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana), que integra a Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra). O relator é o ministro Benjamin Zymler.

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SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2135/2023 – Plenário

Processo: TC 008.457/2023-9

Sessão: 18/10/2023

Secom – ed/pc

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